MP cobra gestão pela portaria dos analistas de CEU

Sindsep e Ministério Público cobram gestão para publicação de revisão da portaria para acabar com os desvios de funções dos analistas em Informações, Cultura e Desporto – Educação Física dos CEUS

O Sindsep há tempo vem debatendo e recebendo denúncias sobre os desvios de funções dos analistas em Informações, Cultura e Desporto – Educação Física dos CEUS, no trabalho com a primeira infância.

 

Entre os problemas apresentados estão incompatibilidade da atribuição de promover atividades do Projeto Direito de Brincar com a exigência de formação do cargo e com os princípios, concepções e diretrizes do CEU e legislação vigente; gestores e coordenadores forçam os analistas a executarem atividades do projeto sem diálogo técnico ou legal; punições arbitrárias; abuso e sanções ilegais; falta de diálogo institucional; entre outros.

 

Diante deste cenário o Sindsep foi chamado pelos servidores e servidoras para realizar a defesa dos mesmos e em 30 de novembro de 2022, a entidade entrou com uma representação no GEDUC (Grupo de Atuação Especial da Educação), denunciando as irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Educação e solicitando uma intervenção do Ministério Público para coibir os abusos e ilegalidades.

 

O GEDUC considerou as denúncias apresentadas pelo Sindsep e em 17 de maio de 2023 decidiu instaurar um inquérito civil. No decorrer do processo houve uma reunião promovida pelo promotor com representantes do COCEU/SME (Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados), na qual a gestão se comprometeu a revisar a Portaria 3.844/2016.

 

Além da COCEU/SME, assumir o compromisso do revisar a portaria e de com isso ampliar formações e corrigir falhas operacionais, visando alinhar o projeto "Direito de Brincar" à legislação e garantir segurança pedagógica. O Ministério Público, por sua vez, monitorará o cumprimento das ações.

 

Atualmente o Promotor tem cobrado o cumprimento desses compromissos, em especial para saber sobre o andamento da elaboração da nova Portaria, como estão as orientações sobre as atividades do Núcleo de Esportes, e relatório de visitas à Unidades CEU, com apuração de problemas que possam representar riscos às crianças de zero a cinco anos de idade.

 

Em meio as cobranças do Ministérios Público, no dia 15 de fevereiro, o Sindsep se reunião em mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Educação e no encontro cobrou que ela respeite a função do analista, uma vez que ele foi contratado como bacharel e não como licenciatura, para atuar com crianças, adultos e idosos nos CEUs e não só com as crianças das escolas.

 

 

O governo ainda não publicou a revisão da portaria, mas está ofertando um curso de formação, no dia 28 de abril, para os analistas que tenham interesse em trabalhar com a primeira infância.

 

Sindsep segue na luta para que a Secretaria Municipal de Educação cumpra o compromisso assumido em reunião com o GEDUC e publique a revisão da portaria 3.844/2016 e acabe com os desvios de funções dos analistas.