15 de Abril de 2025
Quem falta com a verdade não somos nós
Sobre a nota da Prefeitura sobre o PL 416/2025
A Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota à imprensa sobre o ´Projeto de Lei 416/2025 que é, no mínimo, desrespeitosa com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal — e com a inteligência da população paulistana.
Em vez de reconhecer a condição real do funcionalismo, o governo Ricardo Nunes tenta maquiar a realidade com números distorcidos e um discurso triunfalista que não resiste a uma análise séria.
Vamos aos fatos.
1. NÃO HOUVE NEGOCIAÇÃO, HOUVE IMPOSIÇÃO
Diferente do que prega o direito constitucional à negociação coletiva, a Prefeitura não abriu diálogo real com as entidades representativas dos servidores.
As pautas reivindicativas do funcionalismo foram entregues para a Prefeitura em fevereiro. Os sindicatos foram duas vezes à porta do gabinete do prefeito e foram recebidos por representantes da prefeitura. E a resposta sempre foi a mesma: “estamos estudando”.
Agora, o Projeto de Lei 416/2025 foi elaborado sem consulta às pautas do funcionalismo e enviado à Câmara Municipal sem qualquer discussão e negociação coletiva formalizada.
É um comportamento autoritário e de costas para o funcionalismo, que ignora o princípio básico do respeito mútuo entre governo e servidores.
2. A "VALORIZAÇÃO" QUE ARROCHA SALÁRIOS
A nota da SECOM afirma que o reajuste linear será de 5,2%. O que não dizem é que essa porcentagem está dividida em *duas parcelas: 2,60% em maio de 2025 e 2,55% em maio de 2026. Ou seja, *não cobre nem a inflação já acumulada.
Segundo nota da subseção do DIEESE - Sindsep, o índice IPC-FIPE acumulou 5,16% entre março de 2024 e março de 2025, sem contar ainda o mês de abril. Considerando que a última revisão geral (maio de 2024) só cobriu a inflação de 10 meses -- maio/2023 a fevereiro/2024 (2,16%) --, a Prefeitura deve 14 meses de inflação até a próxima data-base, e não está cobrindo nem isso.
Na prática, o funcionalismo *vai perder poder de compra mais uma vez*, enquanto os salários dos(as) servidores(as) da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM), por exemplo, terão reajuste de *5,06% em uma única parcela*, em 2025.
3. ABONOS NÃO SÃO SALÁRIO
A Prefeitura tenta vender a ideia de que há valorização por meio de abonos e gratificações temporárias, como se isso fosse equiparável a reajuste salarial ou incorporação de carreira. Não é.
Para a educação, por exemplo, os abonos permanecem fora da estrutura do salário base, o que prejudica aposentadorias, licenças e gera uma desigualdade profunda na categoria. A proposta de aumentar o abono em 6,27% para os níveis iniciais é limitada, excludente e não resolve o problema estrutural: a defasagem das tabelas salariais das trabalhadoras e trabalhadores da educação.
4. UM DISCURSO PRONTO PARA A MÍDIA, MAS DESCONECTADO DA REALIDADE
A SECOM faz questão de repetir que “mais da metade dos professores recebe R$7.856”. Mas esconde que isso inclui gratificações variáveis, e *ignora a base da categoria*, que vive a realidade da sobrecarga, da desvalorização e do adoecimento no trabalho. E também esconde que a carreira do Quadro de Apoio da educação possui uma das piores condições salariais do funcionalismo.
Também tenta criminalizar a luta dos trabalhadores, ao afirmar que uma paralisação “prejudica as famílias” e “contraria os esforços da sociedade”.
Quem prejudica os alunos é o governo Nunes que nega o diálogo e impõe um arrocho salarial contínuo, mesmo com crescimento na arrecadação municipal em 12,56% novo recorde de 125,7 bilhões de reais.
5. A VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO É UMA LUTA LEGÍTIMA E NECESSÁRIA
A paralisação convocada para 16 de abril é uma resposta legítima ao desrespeito da gestão Nunes. Não é uma escolha fácil para os servidores, mas uma necessidade diante da intransigência. O que o funcionalismo quer é simples: diálogo, valorização real e respeito.
A proposta atual não é valorização. É manutenção da política de arrocho, que vem desde gestões anteriores. Ao contrário do que afirma a nota da Prefeitura, os avanços são claramente insuficientes.
Os aposentados sem paridade receberam uma reposição de inflação de 4,77% em janeiro, mas os aposentados com paridade que são mais de 80 mil, deve amargar com a perda da inflação além do confisco dos seus salários de 14% imposto pelo prefeito.
6. FUNCIONALISMO UNIDO CONTRA O GOLPE
O Sindsep e o Fórum das Entidades, representando trabalhadores da saúde, educação, assistência, segurança, cultura e outros setores, vamos denunciar e afirmar que não aceitaremos calados esse projeto unilateral.
O PL 416/2025 é, sim, um golpe contra o funcionalismo. Um ataque ao direito de negociar e de viver com dignidade.
7. QUEM ESTÁ COM A VERDADE? A CIDADE SABE.
O que está em jogo é muito mais que um percentual.
É o reconhecimento do trabalho de quem faz a cidade funcionar e serve nossa população — nas escolas, nos hospitais e demais unidades de saúde, na assistência social, nas subprefeituras, na defesa cívil, na fiscalização, nas áreas administrativas e nos demais serviços públicos. A prefeitura afirma que desde 2021, as medidas que adotamos representam mais de R$ 7 bilhões” em “valorização”, como diz a Prefeitura, mas como explicar que o funcionalismo terá prejuízos diante da inflação e nenhuma valorização real?
A resposta vai ser nas ruas. Na quarta-feira, 16 de abril, o funcionalismo vai parar e ocupar a porta da Câmara Municipal às 13h para fazer um grande Ato e Assembleia.
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
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