Diretoria de Ensino Região Santos:atribuição das vagas no Programa Sala de Leitura

 

EDITAL, DE 7 DE MAIO DE 2025

2º EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO PARA ATUAR NO PROGRAMA SALA E AMBIENTE DE LEITURA NAS ESCOLAS DE TEMPO PARCIAL 2025 A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Santos, em conformidade com o artigo 5º da Portaria CGRH 05, de 05/02/2025, Resolução Seduc 95 de 07/11/2024 e a Res. Seduc 92 de 07/11/2024 que dispõe sobre a organização e atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura nas escolas de TEMPO PARCIAL da rede Estadual de Ensino, informa aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos a contratação, inscritos e classificados no Processo Anual de Atribuição de aulas 2025 (PSS VUNESP), sobre os procedimentos para apresentação de Proposta de Trabalho para atribuição das vagas no Programa Sala de Leitura das Escolas Estaduais abaixo relacionadas: 1. DA ENTREGA DA PROPOSTA DE TRABALHO: Data de entrega 12 e 13/05/2025 Horário Manhã: das 9h às 12h Tarde: das 13h às 15h Endereço Os candidatos deverão entregar sua proposta de trabalho diretamente na unidade escolar de seu interesse e com vaga disponível relacionada nesse edital. Seleção e a entrevista pelo Diretor Será realizada nos dias 14 e 15 de maio, em horários determinados pela unidade escolar 2. DAS VAGAS: * EE PADRE BARTOLOMEU DE GUSMÃO – NOITE * EE PROFº BENEVENUTO MADUREIRA – MANHà * EE OLGA CURY – TARDE Conforme Resolução SEDUC n° 92, de 7 de novembro de 2024 – Dispõe sobre a organização e atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura nas escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino: (...) “§ 1º – A unidade escolar deverá realizar processo de seleção, mediante perfil profissional, com posterior atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura, independentemente da Licenciatura/Habilitação. § 6º – O docente, independentemente da situação funcional, não poderá desistir de classe/aulas, tampouco da totalidade de sua jornada/carga horária, para assumir o Programa Sala de Leitura como professor articulador do programa. Artigo 3º – A atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura será de 20 (vinte) aulas, que correspondem à carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas, para ações destinadas às orientações dos estudantes e professores e outras atividades do programa. Parágrafo único – A carga horária, a que se refere o “caput” deste artigo, deverá ser atribuída a um único docente, sendo considerada bloco indivisível para todos os efeitos no processo de atribuição de classes e aulas. (...) Artigo 6° – As Salas de Leitura terão como objetivo oferecer à comunidade escolar, em especial aos estudantes e professores de todas as etapas e modalidades de ensino: I – oportunidade de participação em ações e projetos de leitura, pesquisa, escrita e ações culturais diversas; II – acesso a acervos diversificados (físico e digital); III – incentivo à leitura, escrita, pesquisa e ações culturais como fontes de informação, prazer, entretenimento e formação do sujeito leitor crítico, criativo e autônomo. Artigo 7° – As Salas de Leitura contarão com professor articulador de Sala de Leitura que deverá executar as seguintes atribuições: I – elaborar Plano de Ação, instrumento norteador de trabalho do professor articulador de Sala de Leitura, de acordo com as Diretrizes Pedagógicas do Programa Sala de Leitura; II – atuar em atividades de orientação e apoio aos estudantes, incentivando a utilização das plataformas educacionais, especialmente aquelas voltadas ao escopo do Programa Sala de Leitura; III – auxiliar na recuperação, reforço e aprofundamento das aprendizagens, especialmente competências e habilidades relacionadas à leitura e escrita; IV – desenvolver projetos com o objetivo de aprimorar competências ligadas à aquisição do sistema de escrita e à capacidade dos estudantes de ler, compreender e produzir textos orais e escritos; V – participar das Orientações Técnicas das Diretorias de Ensino e Órgão Central, em especial do Programa Sala de Leitura da Coordenadoria Pedagógica – COPED; VI – organizar, planejar e executar suas atribuições como professor articulador de Sala de Leitura, visando o cumprimento do Plano de Ação proposto, as necessidades pedagógicas da unidade escolar e os projetos desenvolvidos pelas Diretorias de Ensino e equipe do Programa Sala de Leitura da COPED; VII – empenhar-se na realização dos produtos pedagógicos indicados pelo Órgão Central, em especial da equipe do Programa Sala de Leitura e suas parcerias, esforçando-se em cumprir as demandas dentro dos prazos estipulados; VIII – organizar os ambientes de leitura, incluindo espaços alternativos que auxiliem no fomento às ações do Programa Sala de Leitura e de toda a unidade escolar; IX – coordenar, supervisionar e organizar o funcionamento da Sala de Leitura, seu acervo e os materiais disponíveis; X – integrar e contribuir com as áreas de conhecimento do currículo, através da participação do trabalho coletivo e interdisciplinar, por área do conhecimento; XI – participar das Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPCs realizadas na escola de acordo com a jornada de trabalho docente, incluindo a ATPC voltada para o desenvolvimento de práticas de leitura e escrita conforme as diretrizes do Programa Sala de Leitura; XII – acompanhar, avaliar e sistematizar as práticas educacionais, incluindo elaborar e apresentar estudos, consultas e relatórios sobre as atividades desenvolvidas para análise e discussão da equipe pedagógica da unidade escolar, Diretoria de Ensino e Órgão Central; XIII – promover e executar ações inovadoras e parcerias que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos; XIV – planejar e desenvolver, com a comunidade escolar, em especial com os estudantes, atividades vinculadas à Proposta Pedagógica da escola em relação a ações culturais, pesquisa, escrita e, notadamente, a leitura; XV – promover e incentivar a construção de parcerias com os professores, gestores e a comunidade escolar, em especial estimulando a visitação, participação e a utilização da Sala de Leitura pelos docentes para a realização de atividades pedagógicas; XVI – promover o acesso e orientação da comunidade escolar, em especial os estudantes, aos espaços de leitura, para sua melhor fruição e utilização; XVII – orientar a comunidade escolar, em especial os estudantes, acerca dos procedimentos de estudos, pesquisas, leitura e escrita; XVIII – participar dos processos de avaliação conforme necessidade da gestão local, Diretoria de Ensino e, principalmente, do Órgão Central; XIX – relatar as ações desenvolvidas no Programa Sala de Leitura conforme solicitado e mediante orientações do Órgão Central. Artigo 9º – O professor articulador de Sala de Leitura perderá as aulas correspondentes a sua atribuição no Programa Sala de Leitura em qualquer das seguintes situações: I. a seu pedido, mediante solicitação expressa; II. a critério da Administração, em decorrência de: a) não ter assiduidade; b) não atingir o nível de satisfação na avaliação de desempenho contínua e bimestral, acarretando a perda das aulas atribuídas, como professor articulador de Sala de Leitura nas avaliações de desempenho semestrais; c) não corresponder às expectativas de desempenho na gestão da Sala de Leitura, faltando ou não realizando de forma satisfatória os compromissos firmados, o cumprimento de suas atribuições locais e demandas do Órgão Central, em especial da equipe do Programa Sala de Leitura da COPED. § 1º – Quando o professor não corresponder às expectativas esperadas no gerenciamento da Sala de Leitura, a perda das aulas como professor articulador do Programa Sala de Leitura deverá ser decidida, conjuntamente, pela direção da unidade escolar e pelo Supervisor de Ensino/Educacional da escola, devendo ser justificada e registrada em ata. § 2º – Ao docente titular de cargo e não efetivo (“P”, “N” e “F”) que no decorrer do ano perder e/ou desistir, por quaisquer motivos, as/das aulas atribuídas no Programa Sala de Leitura, fica vedada a atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura no decorrer do ano letivo e no subsequente. § 3º – O docente contratado que perder ou desistir, por quaisquer motivos, as aulas do Programa Sala de Leitura, será submetido à extinção contratual. § 4º – Aos docentes descritos nos §§ 1°, 2° e 3° deste artigo será assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Artigo 10 – Os afastamentos e licenças do professor articulador do Programa Sala de Leitura seguirão os ditames da Resolução de Atribuição de Classes e Aulas vigente.” 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão Regional de Atribuição de Classes/Aulas, assistida pelo Dirigente Regional de Ensino e conforme o disposto em legislação vigente. O candidato que não atender o contido nesse edital será automaticamente desclassificado do processo de seleção. Santos, 05 de maio de 2025. Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SANTOS Rua Senador Feijó, 54 – Centro – Santos – SP – CEP 11050 231 – TEL (13) 3202 2400/ 3202 2427 e-mail: desan@educacao.sp.gov.br sítio eletrônico: desantos.educacao.sp.gov.br