Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 04 de Junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas
EDITAL DE CADASTRO EMERGENCIAL 01/2025.
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Bauru comunica que, nos dias04, 05 e 06 de junho de 2025, estará aberto o Cadastro Emergencial, nos termos da Resolução SEDUC 95, de 07/11/2024 e Portaria CGRH 05, de 10/02/2025, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, portadores de habilitação ou que apresentem autorização para a docência, que não possuam inscrição no ano de 2025 e pretendam ministrar aulas dos componentes curriculares do Currículo Oficial do Estado de São Paulo para o Campo de Atuação Aula nas disciplinas de Matemática, Química e Física de acordo com as peculiaridades de cada região, na Diretoriade Ensino – Região Bauru. Este Cadastro Emergencial visa a atender, emergencialmente, as escolas desta Diretoria de Ensino.
Os docentes e candidatos à contratação já inscritos e classificados no Processo de Atribuição de Classe e Aula 2025 estão dispensados deste Cadastro Emergencial.
I. Cadastro Candidatos à Contratação:
a) Portador de Licenciatura Plena;
b) Portador de Licenciatura Curta;
c) Aluno matriculado no Curso de Licenciatura Plena que possua no mínimo 160 horas cursadas nas disciplinas de Matemática, Química e Física.
d) Portador de Diploma de Bacharel ou de Tecnologia de Nível Superior de área afim das disciplinas Matemática, Química e Física.
Observações aos:
Portadores de Diploma de Bacharel ou de Tecnologia de Nível Superior – as disciplinas para inscrição serão efetivadas mediante a verificação do somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudo de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, registradas no Histórico Escolar do curso;
alunos matriculados no curso de licenciatura – deverão comprovar, no momento da INSCRIÇÃO e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração atualizados no máximo 60 dias) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso;
II. Unidades de Cadastramento
O candidato deverá comparecer à escola estadual de seu município nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h. Nos municípios que possuem mais de uma Unidade escolar, o interessado deve dirigir-se ao polo especificado abaixo:
Bauru: Diretoria de Ensino
Rua Campos Salles, 9-43, Vila Falcão, Bauru – CEP 17050-000
Agudos: EE João Batista Ribeiro
Av. Maj. Gasparino de Quadros, 90, Jd. Santa Terezinha, Agudos – CEP 17120-000
Lençóis Paulista: EE Dr. Paulo Zillo
Rua Treze de Maio, 509, Centro, Lençóis Paulista – CEP 18680-050
Pirajuí: EE Dr. Alfredo Pujol
Av. Rui Barbosa Lima, 420, Centro, Pirajuí – CEP 16600-000
III. Documentação
O candidato deverá entregar cópia dos documentos abaixo em envelope lacrado na unidade escolar de seu município, ou nos polos indicados no item II:
Ficha de Inscrição preenchida, necessária para indicação do e-mail pessoal;
cópia frente e verso do Diploma e do Histórico Escolar (para curso de graduação concluído). Caso o candidato ainda não possua o Diploma, poderá ser apresentado Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar, se emitido há, no máximo, um ano da data de colação de grau;
comprovante de matrícula e o de frequência, acompanhado de histórico escolar da graduação, atualizados, devidamente assinados e carimbados pelo responsável da instituição do ensino superior (no caso de aluno de curso de Licenciatura, Bacharelado ou Tecnologia de Nível Superior), não sendo válidos documentos simplesmente impressos diretamente da internet. No comprovante, deverá constar nome do curso, modalidade (licenciatura, bacharelado ou tecnologia de nível superior, duração do curso (semestral ou anual) e o ano/semestre em que o aluno se encontra matriculado;
cópia frente e verso do RG (vedado a Carteira Nacional de Habilitação), ou RNE ou RNM em caso de candidato à contratação estrangeiro;
CPF
Título de Eleitor;
Página da Declaração de Imposto de Renda onde constem os dependentes declarados pelo candidato a contratação.
cópia frente e verso do comprovante de residência atualizado;
Anexo I original, se houver – caso tenha trabalhado como docente em escolas estaduais de SP até 30-6-2024, poderá apresentar o Anexo I – Contagem de Tempo para Atribuição de Classes e Aulas 2025 atualizado, data base de contagem de tempo: 30-06-2024 (datado e assinado pelo Diretor da UE);
cópia frente e verso dos Certificados ou Comprovantes de Aprovação em Concurso Público da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no mesmo campo de atuação objeto do cadastro, se houver;
cópia frente e verso dos Títulos de Mestrado e Doutorado, se houver.
IV – Classificação
1. Para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados em fase de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, fundamentado no que dispõe a legislação de Atribuição de Classes e Aulas.
2. A pontuação final do candidato será obtida seguindo os critérios estabelecidos na Resolução SEDUC 95, de 07/11/2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
3. A Classificação Inicial dos inscritos no Cadastro Emergencial será gerada pela Secretaria Escolar Digital (SED) e posteriormente publicada em data a ser divulgada no site da Diretoria de Ensino – https://debauru.educacao.sp.gov.br/ e no blog da Atribuição de Aula e de Classe – http://atribuicaodebauru.blogspot.com/.
V. Recurso
Período de Recurso: data a ser divulgada posteriormente por meio do site da Diretoria de Ensino – https://debauru.educacao.sp.gov.br/ e do blog da Atribuição de Aula e de Classe – http://atribuicaodebauru.blogspot.com/.
VI. Classificação Final.
A Classificação Final dos inscritos no Cadastro Emergencial será gerada pela Secretaria Escolar Digital (SED) e publicada no site da Diretoria de Ensino – https://debauru.educacao.sp.gov.br/ e no blog da Atribuição de Aula e de Classe – http://atribuicaodebauru.blogspot.com/, em data a ser divulgada posteriormente.
VII. Disposições Gerais.
1. Deverão ser enviados os documentos em cópia exigidos no ato do cadastro em envelope lacrado, cuja responsabilidade é inteiramente do candidato. A documentação será analisada pelo Centro de Recursos Humanos e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino e inserida na Secretaria Escolar Digital, não cabendo a juntada de documentos posteriores.
2. O não atendimento às exigências deste edital, ocasionará o indeferimento da inscrição, não cabendo recurso.
3. A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que verificada posteriormente, acarretará a nulidade de todos os atos praticados, sem prejuízo das medidas administrativas e criminais.
4. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento do cronograma de todo o Processo de Cadastramento e Atribuição de Classes/Aulas a ser publicado no site da Diretoria de Ensino – https://debauru.educacao.sp.gov.br/ e no blog da Atribuição de Aula e de Classe – http://atribuicaodebauru.blogspot.com/
5. Casos omissos a este Edital serão analisados pelo Centro de Recursos Humanos e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino.
FICHA DE INSCRIÇÃO – CADASTRO EMERGENCIAL 01/2025
I - DADOS PESSOAIS.
Nome
Nome Social
RG
CPF
Endereço
Número
CEP
Bairro
Munícipio
UF
Número da Carteira Profissional
Número de Série
UF
Título Eleitoral
Zona
Seção
Data de Emissão
Telefone Celular
Telefone Fixo ou Recado
II - DADOS COMPLEMENTARES.
a) Licenciatura Plena em:
Data de Início do Curso:
Data de Término do Curso:
Licenciatura Plena em:
Data de Início do Curso:
Data de Término do Curso:
b) Licenciatura Curta em:
Data de Início do Curso:
Data de Término do Curso:
c) Bacharel em
Data de Início do Curso:
Data de Término do Curso:
d) Aluno de último ano de curso superior em:
Data de Início do Curso:
Semestre cursando:
(Município), (dia)/(mês)/2025.
(Assinatura do Candidato)
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