EDITAL Nº 003/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025
CREDENCIAMENTO PARA O ANO LETIVO DE 2025
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos -
CEEJA de Mogi das Cruzes
O Dirigente Regional de Ensino da Região Mogi das Cruzes e a Direção do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Mogi das Cruzes, nos termos da Resolução SEDUC nº 102, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA, Resolução SEDUC nº 95, de 7 de novembro de 2024 e Portaria CGRH 38 de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de credenciamento aos docentes licenciados nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia) para o Ensino Médio, interessados em atuar no CEEJA de Mogi das Cruzes, em conformidade com a referida legislação, nos componentes curriculares acima mencionados, atendendo as necessidades do Currículo Paulista, especialmente o Novo Ensino Médio, conforme Resolução SEDUC nº 84 de 31/10/2024, que dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio e Resolução SEDUC nº 85 de 31/10/2024, que dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental, da Rede Estadual de Ensino de São Paulo.
- DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
1.1. Período de Inscrição: início às 13h30 de 16/06/2025 e término em 27/06/2025 às 16h30.
Local: CEEJA de Mogi das Cruzes
Rua Dom Antônio Cândido Alvarenga, 511 – Centro – Mogi das Cruzes/São Paulo.
1.2. Indicação do horário da entrevista presencial, conforme agendado no ato da inscrição.
Local da entrevista: CEEJA de Mogi das Cruzes
Rua Dom Antônio Cândido Alvarenga, 511 – Centro – Mogi das Cruzes/São Paulo.
- Publicação da Classificação 01/07/2025 às 17h00 – deferidos e indeferidos.
1.4. Recursos: 02/07/2025, das 10h00 às 19h00, na Unidade Escolar.
1.5. Publicação da classificação final: 18/07/2025, em Diário Oficial do Estado e site da Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1. Poderão se inscrever no processo seletivo específico desse Projeto da Pasta os docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F), docentes contratados de 2022 a 2025 que estiverem devidamente classificados como remanescentes do concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, como também, inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025, desde que devidamente habilitados e inscritos no projeto de pasta em questão (CEEJA).
- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO
3.1 cópias do RG e do CPF, acompanhadas dos respectivos originais para conferência;
3.2 cópias do diploma de licenciatura plena e do respectivo histórico escolar, acompanhadas dos originais para conferência;
3.3 Atestado de Frequência dos últimos três anos, fornecido pelo Diretor de Escola, constando a quantidade de dias trabalhados, o número e a natureza das faltas e os afastamentos ou Ficha Modelo 100 (original ou cópia com visto confere do Diretor de Escola) - de 01/07/2021 a 31/12/2024;
3.4 Comprovantes de experiência em CEEJA, fornecido por Diretor de CEEJA, com avaliação de desempenho, caso possua;
3.5 Comprovantes de participação em cursos de capacitação (Ava-EFAPE e outros) com duração mínima de 30 horas, realizados nos últimos 3 anos, caso possua;
3.6 Certificado pós-graduação lato-sensu com mínimo de 360 horas na área de habilitação ou área de educação, caso possua;
3.7 Comprovantes de inscrição para o processo de atribuição de aulas de 2025;
3.8 Declaração de não acúmulo de cargo;
3.9 Proposta de trabalho versando sobre tema da Política Educacional do Estado de São Paulo voltada para o CEEJA, nos termos da Resolução SEDUC nº 102/2024, de 12/11/2024, Resolução SEDUC nº 84 de 31/10/2024, que dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio e Resolução SEDUC nº 85 de 31/10/2024, que dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental, da Rede Estadual de Ensino de São Paulo.
3.10 Plano de Aula específico para CEEJA, na área habilitada.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 AS ETAPAS SERÃO CLASSIFICATÓRIAS: Os candidatos serão avaliados e classificados, considerando a análise e a pontuação dos documentos apresentados, a proposta de trabalho, plano de aula e a entrevista.
A etapa de entrevista será presencial, quando será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico do CEEJA, mediante avaliação por competência, cujo agendamento será realizado no ato da inscrição.
Local da entrevista: CEEJA de Mogi das Cruzes
Rua Dom Antônio Cândido Alvarenga, 511 – Centro – Mogi das Cruzes/São Paulo.
5. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
5.1 Apresentação dos documentos necessários, conforme item 4, deste edital.
5.2 Assiduidade no magistério oficial da Secretaria de Estado da Educação nos últimos 3 anos (data base 31/12/2024)
5.3 Comprovante de experiência de atuação em CEEJA;
5.4 Certificado de participação em cursos de capacitação oferecidos pela Diretoria de Ensino ou por órgãos centrais da SEDUC/EFAPE realizados nos últimos três anos, com duração mínima de 30 horas realizadas;
5.5 Certificado de pós-graduação lato sensu com no mínimo 360 horas na área de habilitação ou na área da educação;
5.6 Proposta de trabalho;
5.7 Plano de Aula
5.8 Entrevista (perfil) de caráter classificatório
6. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade:
6.1 Maior pontuação na entrevista (perfil);
6.2 Maior pontuação na Proposta de Trabalho apresentada;
6.3 Assiduidade nos últimos 3 (três) anos;
6.4 Experiência em CEEJA;
6.5 Maior quantidade de licenciaturas e especializações;
6.6 Tempo de serviços no Magistério Oficial do Estado de São Paulo.
7. DA DIVULGAÇÃO E DOS RECURSOS
7.1 Divulgação da classificação no site da Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes e na Unidade Escolar, conforme item 1.3: Publicação da Classificação 01/07/2025 às 17h00 e os recursos, item 1.4, deverão ser registrados no dia 02/07/2025, das 10h00 às 16h30, na Unidade Escolar.
8. DA CARGA HORÁRIA
8.1 Os docentes em exercício no CEEJA deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais, distribuídas pelos 05 (cinco) dias úteis da semana, de forma a contemplar o funcionamento do CEEJA.
8.2. Os professores serão periodicamente avaliados pela unidade escolar e pela Diretoria de Ensino, podendo ser dispensados ou cessados a qualquer momento caso não apresentem desempenho satisfatório no exercício de suas funções ou quando houver necessidade de redução de módulos, devido a diminuição do número de alunos, a qualquer época do ano, para atendimento da demanda existente.
9. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O perfil profissional dos docentes deve contemplar atuação profissional que demonstre:
I – disponibilidade de cumprimento da carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, na conformidade do contido no artigo 15 da Resolução SEDUC nº 102, de 12/11/2024, observado o horário dos turnos de trabalho diário para atendimento dos estudantes do CEEJA;
II – experiência profissional docente;
III – como o docente constrói suas relações com seus pares e gestores da escola;
IV – comprovantes de participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital.
10.2 Os casos omissos serão analisados por uma comissão de Supervisores de Ensino e Equipe Gestora do CEEJA.
10.3 O presente credenciamento terá validade somente para o processo de atribuição de aulas a ser realizado no período letivo de 2025.
10.4 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo o processo de credenciamento, assim como, o da classificação final e de todo o cronograma do processo de atribuição das aulas 2025.
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