28/07/2025

Concurso de fiscal de posturas municipais: convocação para escolha de vagas

 


Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

SEGES/COGEP/DPGC/DCSP/Setor de Nomeações

Comunicado   |   Documento: 129950985

NOMEAÇÃO,

nos termos do Mandado de Segurança, no Processo SEI nº 6021.2021/0046825-0 em cumprimento PROVISÓRIO da decisão judicial proferida nos Autos nº 1004527-81.2021.8.26.0053 da 10ª VFP -TJSP, NOMEAMOS , nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, c/c artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, do estabelecido na Lei nº 13.652/2003, de acordo com o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada:

ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - NÍVEL I

PROCESSO 2012-0.093.315-6

LISTA GERAL

CLASSIF. RG NOME

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0000002 000000330784900 RODOLFO AUGUSTO MONTEIRO PELEGRIN

Obs. 1) O candidato ora nomeado, deverá comparecer na SMSUB, sito a Rua São Bento, 405 - 23º andar, Sala 232 - Centro, horário: das 09 as 16hs , para providências de agendamento do exame médico na Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.

OBS.2) Após a expedição do laudo de aptidão médica expedido pelo SEGES/COGESS, deverá comparecer para providências de posse, munidos de xerox simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

- Não serão aceito protocolos dos documentos;

- R.G., CPF, PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

- Título de eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos), ou atestado de quitação expedido pelo TRE;

- 2 fotos 3x4;

- Último demonstrativo de pagamento (se funcionário);

- Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Visto Permanente;

- Carta de Igualdade de Direitos (se Português);

- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos);

- Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso;

- Se servidor apresentar comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL, cartão magnético ou demonstrativo de pagamento;

- Se não, apresentar recibo de abertura de conta expedido pelo banco, através de solicitação de formulário próprio fornecido pela Unidade de Recursos Humanos;

- Comprovante de Endereço Residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do município de São Paulo nos termos do Decreto nº 16.644, de 02 de maio de 1980;

- Ter completado 18 (dezoito) anos até o ato da posse;

- Comprovação do motivo da demissão, dispensa ou exoneração, no caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública;

- Deverá preencher declaração nos termos dos parágrafos 1º e 2º, inciso I, do artigo 3º do Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2012;

- Deverá apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto 53.929, de 21 de maio de 2013.

OBS.3) Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, os candidatos terão o prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, para providências de posse.

OBS.4) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS EDITAL Nº 01/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ESCOLHA DE VAGAS Nº 03

A Secretaria Municipal de Gestão no uso das suas atribuições legais e considerando:

- A classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso, conforme publicação no DOC de 05/02/2024;

- A homologação do resultado do concurso publicada no DOC de 27/02/2024;

- A autorização de nomeação publicada no DOC de 03/07/2025;

- Convocação para escolha de vagas que precede a nomeação nos termos do artigo 12º, III da Lei 17.675/2021.

Convoca os candidatos abaixo relacionados, para procederem à escolha de vagas:

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA PCD

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00000020 000000551148901 HELLEN COSTA DE OLIVEIRA

00000021 000000331070524 ISIS VINHA CARVALHO

00000022 000000520950525 VINICIUS MIRANDA DIAS

00000023 000000361116135 GUILHERME DE SOUZA DIAS

00000024 000000127544021 SERGIO EDUARDO NADUR

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA GERAL

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00000237 000000130314578 FABIO FIGUEIREDO DA PAZ

00000238 000000470861356 CLARICE MALINOSKI DE OLIVEIRA

00000239 000000349443889 WILLIAN LANDA

00000240 000000363248213 BEATRIZ PATRIOTA PEREIRA

00000241 000000155493711 SILVIA CRISTINA SUH

00000242 000000360713336 LUIZ FELIPE MENEZES FRANCO

00000243 000000353653900 LUANE TAVARES DE SOUSA

00000244 000000481596343 MARISE SILVA BERNARDO

00000245 00000027213191X FERNANDA MACHADO PESSIN BANIETTI

00000246 000000182808464 LUCIANE PEREIRA DIAS

00000247 000000439890275 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 13.398/02

00000248 000000003955710 LUCAS TARELHO MANTOVANI

00000249 000000025619526 JAQUES ROBINSON MATSUMOTO

00000250 000000017948233 ICARO GABRIEL SENA VALADARES

00000251 000000010643761 LARA DE FRANCA VIEIRA

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA NNA

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00000056 000000263709541 WILSON GUTENBERG COSTA

COMPARECIMENTO PARA ESCOLHA DE VAGAS DIA 04/08/2025 ÀS 09H00, NO LOCAL ABAIXO INDICADO:

RUA SÃO BENTO, nº 405 - 10º ANDAR - SALA MULTIUSO 3 - EDIFÍCIO MARTINELLI - CENTRO.

OBSERVAÇÕES:

- Os candidatos e candidatas do concurso destinado ao ingresso para provimento do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais que não comparecerem na escolha de vagas na data de 04/08/2025, deverão aguardar publicação da nomeação para novo comparecimento.

- Conforme artigo 17 º, item II da Lei nº 17.675/2021, no momento da escolha de vagas o candidato da lista específica de pessoa com deficiência terá prioridade para escolher a vaga, sem alteração na lista final de classificados do concurso.

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