SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS/DICEU
SEI nº 6016.2025/0060391-2
TÍTULO: CHAMAMENTO PARA ESCOLHA DE POLO DE ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - JULHO/2025
DESPACHO – POR OMISSÃO
À vista dos elementos constantes neste documento, e nos termos da competência delegada pelo Título de Nomeação nº 35, de 28 de fevereiro de 2019, e da Portaria SME nº 2.125, de 13 de março de 2023, com fundamento no caput do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 1º da Lei nº 16.445/2016, considerando o Parecer Jurídico que consta em doc SEI 128840714, AUTORIZO o CHAMAMENTO dos Coordenadores de Polo I credenciados por meio do Edital SME nº 03/2024, para entrega de documentos e escolha do polo de atuação nas vagas remanescentes da edição de julho de 2025 do Programa Recreio nas Férias. Considera-se, para este chamamento que, todos os credenciados nas listas anteriores, até a data desta publicação, já foram convocados e, mesmo assim, as vagas remanescentes não foram preenchidas e a existência de vagas remanescentes. A convocação reinicia a ordem da lista de classificação, respeitando a sequência de inscrições realizadas por meio de link da Secretaria Municipal de Educação, as inscrições foram avaliadas pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, conforme DOC SEI nº 127071797.
O chamamento obedecerá ao cronograma abaixo e se estenderá até o preenchimento total das vagas disponíveis.
Coordenador de Polo I - do nº 01 ao nº 03 para vagas remanescentes;
a.
II - Os credenciados acima devem comparecer na sala 222 da Diretoria Regional de Educação São Miguel, localizado na Av. Nordestina, 747 - 2º andar, munidos de todos os documentos originais e de uma cópia simples, conforme indicado no Edital SME nº 03/2024, que seguem:
4.6 Os documentos a serem apresentados no momento da convocação para contratação são os seguintes:
4.6.1 RG E CPF;
4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) ;
4.6.3 PIS /PASEP / NIT;
4.6.4 Currículo atualizado e assinado;
4.6.5 Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;
4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?tab=t.0
4.6.9 CREF para os profissionais de Educação Física;
4.6.10 Anexo III (para todos):
https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit?
4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
4.6.14 Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
Autodeclaração https://docs.google.com/document/d/1Dbx-a7_guxkDWTaSMRZ6lNFyuMNHBKSX/edit
Ficha de Dados Cadastrais (FDC) https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F
Certidão Conjunta de Tributos Municipais https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil;
III – Para esta etapa, foram consideradas as inscrições realizadas até o dia 04/07/2025.
IV - PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF. 551.809.1.V2 - DRE/MP
link;
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE MP- DICEU Recreio nas Férias
Av. Nordestina, 747, - Bairro Vila Americana - São Paulo/SP - CEP 08021-000
Telefone: (11) 3397-5045
ATA SUPLEMENTAR 2 PÓS-RECURSO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE SME Nº 03/2024
COMUNICADO DE ABERTURA Nº 158, DE 8 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA Nº 498 de 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEI nº 6016.2025/0060391-2
No período de 02 a 04 de julho de 2025, reuniram-se na sala da Divisão dos Centros de Educação Unificados/ DICEU da Diretoria Regional de Educação São Miguel, os membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria n° 498 de 14 de novembro de 2024 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18 de novembro de 2024, página 39 em Atos do Executivo nº1198149, e a devida retificação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28 de março de 2025, página 29 em Atos do Executivo nº 1393669, para análise das propostas e documentos apresentados pelos candidatos inscritos como Coordenadoras/es de Polo I e Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agente de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer, para atuarem no Programa Recreio nas Férias, no atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, crianças e adolescentes de 04 a 14 anos nos períodos de férias e recesso escolar e em demais ações da SME tais como: Programa de Transferência de Recursos (PTRF), Mais Educação, Grêmio Estudantil, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada dos Centro de Educação Unificado (CEUs), Centro de Educação e Cultura Indígena (CECIs), e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito desta Secretaria, de acordo com o Edital de Credenciamento SME Nº 03/2024, SEI nº 6016.2024/0114300-0.
Considerando que os credenciados anteriormente já chamados não preencheram o total de vagas disponíveis, e ainda pelo curto prazo para o início da edição de julho do Programa Recreio nas Férias, fez-se necessário o credenciamento de novos inscritos pelo link da SME, avaliados até 30/06/2025 para Agentes de Nível I e II e Oficineiro. O presente processo de credenciamento observa a ordem de inscrição conforme listagem do link oficial da Secretaria Municipal de Educação (SME), e em continuidade aos profissionais já credenciados conforme consta nas Atas da Comissão de Avaliação e Credenciamento, publicadas no Diário Oficial do Município de 10/06/2025 e 02/07/2025.
Diante dos prazos e a urgência de contratação, foi publicado por omissão no DOC de 02/07/2025 o Despacho de Homologação autorizando o prévio chamamento dos candidatos APTOS. Assim, nesse ato, após análise dos recursos apresentados, publica-se a lista suplementar final.
A Diretoria Regional de Educação São Miguel, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, torna pública a análise dos recursos interpostos pelos candidatos que, na publicação anterior, foram considerados não aptos no processo de credenciamento, conforme previsto em edital. Após apreciação dos recursos apresentados, os candidatos que tiveram seus recursos DEFERIDOS passam a constar como APTOS/CREDENCIADOS, integrando a nova relação de credenciados, a ser publicada nesta edição do Diário Oficial da Cidade. Os candidatos que tiveram seus recursos INDEFERIDOS permanecem com a condição de NÃO APTOS/NÃO CREDENCIADOS, conforme os fundamentos previamente indicados.
A nova relação de credenciados encontra-se publicada no doc 128751526, dando sequência a anterior, nos termos da reconsideração e/ou acolhimento pela autoridade competente. Para inscrições em duplicidade na mesma categoria, foi considerada válida apenas a primeira inscrição, sendo desconsideradas as demais. O credenciamento não gera vínculo empregatício e os credenciados serão convocados de acordo com a necessidade da DRE. Nada mais havendo a se tratar, a ATA vai por mim assinada, Maria Laura Vieira Galam RF 726.995.1/2; Dayanne de Oliveira Lima RF 820.016.5/1 e Sandra Regina Seco Tavares RF 722.765.5/1.
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