SINESP obtém vitória histórica na Justiça e juiz determina volta de Diretores afastados às UEs

 

do SINESP

10 Julho 2025

CONQUISTA HISTÓRICA!

O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, concedeu liminar ao SINESP na ação civil pública movida pelo Sindicato em defesa dos Diretores de Escola afastados pela administração municipal das atividades nas Unidades Educacionais (UEs) em que estão lotados. Com isso, ficam suspensos imediatamente todos os atos administrativos que tratam das intervenções nas 25 UEs e do afastamento de Diretores de Escola.

Com a decisão do juiz, até o julgamento da ação a liminar concedida ao SINESP fica vigente, garantindo que os Diretores de Escola realizem suas funções normalmente em suas Unidades Educacionais, tornando sem efeito qualquer determinação anterior da prefeitura.

Com base na análise da ação civil pública do SINESP, o juiz considerou:

Diante do exposto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o Município de São Paulo:

1) Suspenda imediatamente os efeitos da Convocação SME nº 05/2025,exclusivamente em relação aos 25 Diretores de Escola indicados na petição inicial, impedindo seu afastamento das unidades escolares de origem;

2) Suspenda os efeitos do Título de Nomeação nº 529/2025, no que se refere à designação de substitutos para os cargos dos Diretores mencionados;

3) Abstenha-se de exigir a participação dos Diretores no curso “Aprimorando Saberes – Diretores de Escola” até posterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$10.000,00 por servidor, em caso de descumprimento.

>>>Confira aqui a decisão da Justiça que determina o retorno dos Diretores de Escola às Unidades Educacionais

>>>Parecer do Ministério Público foi favorável à ação civil pública do SINESP

Essa é uma conquista histórica para a categoria, que mostra as injustiças e arbitrariedades cometidas contra os Diretores de Escola e o quão prejudicial essa medida do governo municipal é aos servidores e a toda a comunidade educacional.

O SINESP segue na luta para que essa medida arbitrária e injusta tomada pelo governo municipal seja derrotada de forma definitiva.

Junte-se ao sindicato nessa luta pelos Diretores de Escola e por toda a categoria, em defesa da carreira e dos serviços públicos.