Diretoria de Ensino de Araraquara:Credenciamento para professores interessados em atuar nas Unidades Prisionais. Inscrição até 1/9

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 28 de Agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL-CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Edital do Processo de Credenciamento para professores interessados em atuar nas Unidades Prisionais vinculadas a Diretoria de Ensino de Araraquara

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino unidade regional de Araraquara torna pública a abertura do credenciamento para Professores de Educação Básica II interessados em atuar no Programa de Educação nas Prisões PEP, no ano letivo de 2024 de acordo com a Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016.

Com o objetivo de assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para Jovens e Adultos reclusos em estabelecimentos penais, será aberto o Credenciamento de docentes não efetivos para atuarem nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo.

I - INFORMAÇÕES GERAIS:

O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso Ensino Fundamental e Ensino Médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

Área de Conhecimento: Ciências Exatas e da Natureza (matemática, química, física e biologia), Códigos e Linguagens (artes, língua portuguesa, educação física e inglês) e Ciências Humanas (geografia, história, sociologia e filosofia).

Atendimento Sistema Prisional da Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.

UNIDADE PRISIONAL – ESCOLA VINCULADORA – MUNICÍPIO:

Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara - E.E. Prof. Victor Lacorte Araraquara – SP.

Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara - E.E. Prof. Victor Lacorte Araraquara – SP.

Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - E.E. Prof. Victor Lacorte Araraquara – SP.

II– DO CREDENCIAMENTO

PERÍODO: 28/08/2025 á 01/09/2025 por meio de formulário:

Da Inscrição:

I- Dos requisitos:

a) ter optado no ato da inscrição pela modalidade Projetos;

b) ser portador de Diploma do Curso de Licenciatura Plena ou Certificado de

Conclusão do referido curso;

c) ser portador de diploma do curso de Bacharel ou Certificado de Conclusão do referido curso;

d) ser portador de diploma do curso de Tecnólogo de nível superior ou Certificado de Conclusão do referido curso;

e) ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2024 o último semestre do curso de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo;

f) estar devidamente classificado no Concurso VUNESP 2024 e no processo seletivo (PSS) de aulas na Diretoria de Ensino da Região de Araraquara em 2024;

g) não exercer outra atividade ou prestação de serviço que impliquem em afastamento da função para a qual está se inscrevendo.

IV- Da documentação:

a) Ficha de inscrição-anexo devidamente preenchido pelo candidato disponível no site da Diretoria de Ensino https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScb-4-0QCG4BQvwYgnTs6Nm4XdK4b5jrWO_L4ndcTz8Q2OiIg/viewform?usp=header e em anexo.

b) Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar (cópias) ou

c) Diploma de curso de Bacharelado ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar (cópias) ou

d) Atestado/declaração de matrícula atualizado, do curso Superior de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (cópia);

e) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2025, expedido pela Secretaria Escolar Digital;

f) Cópia do Certificado de conclusão dos cursos ofertados pela EFAPE quanto às disciplinas Projeto de Vida, Eletivas, e Tecnologia e Inovação.

Público-alvo:

a) Professor Categoria F

b) Professor Categoria O

c) Candidato à contratação.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScb-4-0QCG4BQvwYgnTs6Nm4XdK4b5jrWO_L4ndcTz8Q2OiIg/viewform?usp=header

Os docentes deverão participar da entrevista que serão agendadas previamente pela equipe responsável, por meio de contato via WhatsApp ou telefone, em atendimento ao disposto na Resolução Conjunta SE – SAP 2, de 30/12/2016, publicada no DOE de 04/01/2016, na E.E. Professor Victor Lacorte, localizada na AV MARIO YBARRA DE ALMEIDA, nº 1355 – CARMO.

III– CLASSIFICAÇÃO

A classificação será definida com base nos critérios estabelecidos pela legislação específica do Programa de Educação nas Prisões – PEP e legislação vigente do Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025.

IV– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

Não caberá, em hipótese alguma, recurso da classificação proferida pela Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.

Publicação da Classificação Final será na escola vinculadora.