SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SEGES/COGEP/DPGC/DCSP/Setor de Nomeações
Viaduto do Chá, 15, 9º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone:
NOMEANDO,
nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 17.913/23, de acordo com o resultado final do concurso público realizado, em nomeação para reposição de vaga, nomeação derivada e em reposição aos candidatos que solicitaram figurar no final da lista de classificados, com autorização de nomeação publicada no D.O.C de 03/07/2025, Processo SEI - n° 6012.2024/0004840-0.
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS- REF- QFPM-1
PROC. 6012.2018/0002774-7
CLASSIF. R.G. NOME - LISTA GERAL
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00000237 000000130314578 FABIO FIGUEIREDO DA PAZ
00000238 000000470861356 CLARICE MALINOSKI DE OLIVEIRA
00000239 000000349443889 WILLIAN LANDA
00000240 000000363248213 BEATRIZ PATRIOTA PEREIRA
00000241 000000155493711 SILVIA CRISTINA SUH
00000242 000000360713336 LUIZ FELIPE MENEZES FRANCO
00000243 000000353653900 LUANE TAVARES DE SOUSA
00000244 000000481596343 MARISE SILVA BERNARDO
00000245 00000027213191X FERNANDA MACHADO PESSIN BANIETTI
00000246 000000182808464 LUCIANE PEREIRA DIAS
00000247 000000439890275 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 13.398/02
00000248 000000003955710 LUCAS TARELHO MANTOVANI
00000249 000000025619526 JAQUES ROBINSON MATSUMOTO
00000250 000000017948233 ICARO GABRIEL SENA VALADARES
00000251 000000010643761 LARA DE FRANCA VIEIRA
CLASSIF. R.G. NOME - LISTA PCD
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00000020 000000551148901 HELLEN COSTA DE OLIVEIRA
00000021 000000331070524 ISIS VINHA CARVALHO
00000022 000000520950525 VINICIUS MIRANDA DIAS
00000023 000000361116135 GUILHERME DE SOUZA DIAS
00000024 000000127544021 SERGIO EDUARDO NADUR
CLASSIF. R.G. NOME - LISTA NNA
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00000056 000000263709541 WILSON GUTENBERG COSTA
OBS.1) Os candidatos que não realizaram a escolha de vagas no dia 04/08/2025, devem comparecer em Rua São Bento, 405 – Edifício Martinelli – Centro - 23º Andar – Sala 232 - São Paulo - SP, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para escolha das vagas remanescentes, no período de 09:00 às 18:00 hs.
OBS.2) Os candidatos que já realizaram a escolha de vagas no dia 04/08/2025, devem informar ao Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, se já realizaram todos os exames para prosseguimento dos atos.
OBS.3) Após a aptidão médica expedida pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – SEGES/COGESS, os candidatos ora nomeados, deverão comparecer para providências de posse munidos de cópias reprográficas acompanhadas dos originais ou cópias reprográficas autenticadas dos seguintes documentos.
- Não serão aceitos protocolos de nenhum documento;
- R.G/ Carteira de Identidade Nacional;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- CPF;
- PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
- Se ex- servidor da esfera Municipal, apresentar documento que conste o número do registro Funcional;
- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
- Carta de Igualdade de Direitos (se de nacionalidade Portuguesa);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português conforme disposto no § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 70.391/1972, na Lei Municipal nº 13.404/2002 e no Decreto Municipal nº 42.813/2003;
- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turnos); ou Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;
- 02 fotos 3x4;
- Se servidor, apresentar comprovante de conta bancária no Banco do Brasil, demonstrativo de pagamento, cartão magnético.
- Se ex- servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública;
- Se não servidor, apresentar recibo de abertura de conta expedido pelo Banco do Brasil, por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal das Finanças;
- Diploma do Curso Superior completo expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau);
- Os documentos escolares obtidos em Instituição do exterior deverão ser apresentados devidamente traduzidos por tradutor juramentado e convalidados por parte de autoridade Educacional Brasileira competente até a data do ato da posse;
- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do Município de São Paulo nos termos do Decreto Municipal nº 16.644/1980;
- Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177/2012;
- Atender ao disposto no art. 11 da Lei 8989/79;
- Preenchimento do formulário de Declaração de Bens e Valores nos termos do Decreto Municipal nº 59.432/2020;
- Preenchimento da Declaração de Família/WEB, nos termos do Decreto Municipal nº 57.894/2017, combinado com a Portaria IPREM nº 58/2018;
- Declaração Lei Maria da Penha nos termos da Lei Municipal nº 17.910/2023, combinado com a Resolução nº 01/23 – COMAP, de 13/02/2023.
OBS.4) Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, os candidatos terão o prazo máximo de 15 dias, contados à partir desta publicação, para providências de posse.
OBS.5) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.
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