SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004
Telefone:
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 7.608, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
SEI 6016.2025/0093831-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 16.134, de 2015, que dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;
- o Decreto nº 56.560, de 2015, que regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
- a Portaria SME nº 2.974, de 2016, que dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências;
- o fortalecimento das ações das Comissões de Mediação de Conflitos, que atuam na prevenção e na resolução de conflitos escolares que possam prejudicar o processo de aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto dos profissionais inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do evento "6º SEMINÁRIOS REGIONAIS: COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM AÇÃO - OS PILARES DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO COTIDIANO ESCOLAR”, a ser realizado no período de 25/08 a 29/08/2025, das 12h00 às 18h00, consoante com o disposto no Comunicado nº 275, de 05 de Agosto de 2025 e na seguinte conformidade:
POLO | DREs | DIA | LOCAL | ENDEREÇO |
1 | BT, CL e CS | 28/08 | CEU PARAISÓPOLIS | Rua Doutor José Augusto de Souza e Silva, s/n - Jardim Parque Morumbi |
2 | IP e SA | 25/08 | CEU MENINOS | Rua Barbinos, 111 - São João Clímaco |
3 | FB, PJ e JT | 27/08 | DRE FREGUESIA/ BRASILÂNDIA | Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 371 - Lapa de Baixo |
4 | G, IQ e SM | 29/08 | CEU JAMBEIRO | Av. José Pinheiro Borges, 60 - Guaianases |
5 | PE e MP | 26/08 | CEU CARRÃO | Rua Monte Serrat, 380 - Tatuapé |
Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela DRE/DICEU, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 130471205
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
COMUNICADO Nº 275, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
SEI 6016.2025/0093831-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou o Coordenador da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados, COMUNICA a realização do "6º Seminários regionais: comissões de mediação de conflitos em ação - os pilares da educação em direitos humanos no cotidiano escolar".
As especificações completas da proposta formativa estão no acervo digital da SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
Público-alvo: Agente de Apoio/Assist. de Suporte Operacional, Agente Escolar, Assistente de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Auxiliar Adm. de Ensino, Auxiliar Técnico de Educação, Coordenador Pedagógico, Diretor de Divisão Técnica, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Infantil, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Prof. Ens. Fund. II e Médio, Secretário de Escola, Serviços Técnicos Educacionais, Supervisor Escolar
Carga horária total: 6 (seis) horas presenciais
Cronograma: período de realização: 25/08 a 29/08/2025 - das 12h00 às 18h00
Polo 1 - DREs BT, CL E CS - 28/08
Local: CEU Paraisópolis
Rua Doutor Jose Augusto de Souza e Silva, s/n - Jardim Parque Morumbi
Polo 2 - DREs IP E SA - 25/08
Local: CEU Meninos
Rua Barbinos, 111 - São João Clímaco
Polo 3 - DREs FB, PJ E JT - 27/08
Local: DRE Freguesia/Brasilândia
Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 371 - Lapa de Baixo
Polo 4 - DREs G, IQ E SM - 29/08
Local: CEU Jambeiro
Av. José Pinheiro Borges, 60 - Guaianases
Polo 5 - DREs PE E MP - 26/08
Local: CEU Carrão
Rua Monte Serrat, 380 - Tatuapé
Total de vagas: 650 (seiscentos e cinquenta), sendo 50 (cinquenta ) vagas por turma. Quantidade de turmas: 13 (treze)
Inscrições: realizadas pelas DREs a partir da data de publicação
Será priorizada a inscrição de um servidor, membro da comissão de mediação de conflitos, por unidade educacional. As vagas serão distribuidas nas DREs da seguinte forma: 15 (quinze) vagas para CEI/CEMEI; 15 (quinze) vagas para EMEI/CEMEI e 20 (vinte) vagas para EMEF, EMEFM, EMEBS E CIEJA.
Certificação: sem certificação
Regentes: Crislei de Oliveira Custódio; Hamilton Harley de Carvalho-Silva; Neide Nogueira; Ane Talita da Silva Rocha
Área promotora: COCEU
Curso homologado sob o número 25133
Publicação Autorizada SEI doc 130471281
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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