Depois de vários dias de silêncio, o governador de São Paulo se manifestou sobre o propinão do ICMS. Afirmou que os responsáveis pelo desvio de muitos bilhões iriam sentir a “mão pesada do Estado” , o que cabe à Justiça e não a ele. Mas, no que toca a Tarcísio, sua mão foi mais furtiva, pois se limitou a anunciar a revogação de um decreto sobre o uso de créditos acumulados do ICMS, assinado por seus secretários (Artur Pinho, Kinoshita e Kassab) e por ele mesmo!
O Decreto 67.853 de julho de 2023 regulamenta as “vantagens” que empresas, classificadas como íntegras pelo fisco, passaram a ter na homologação e uso dos créditos acumulados do ICMS no regime de substituição tributária. Estabelece procedimentos simplificados para a apropriação do crédito. Em outras palavras, uma “via rápida” para o “bom contribuinte” , que os investigadores do caso suspeitam ter sido o canal para o cometimento de fraudes e simulação de operações de venda.
Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico em 22/08 demonstra a longa tradição de calotes no fisco da Ultrafarma. Confirma a suspeita levantada na última edição deste Boletim de que essa empresa emitia faturas fictícias, abaixo do custo, para gerar créditos expressivos, posteriormente transferidos para outras empresas. Pelo volume e agilidade de créditos constituídos, somada à revogação do decreto do governador, fica claro que empresas sonegadoras foram classificadas como “nos conformes”
Com o argumento de “melhorar o ambiente de negócios” , Tarcísio e seus secretários assinaram o atalho para o maior escândalo fazendário da história paulista. É preciso, também, insistir em outro ponto: a Secretaria da Fazenda acompanha sistematicamente o volume de créditos acumulados para administrar a arrecadação e o caixa.
Como valores que podem alcançar dezenas de bilhões passaram em branco, despercebidos por Tarcísio e Kinoshita? Outros créditos acumulados menos fraudáveis e mais verificáveis, como os de empresas exportadoras, estão racionados com liberações irrisórias, de menos de R$ 1 bi ao ano, em média. CONEXÃOPT-SP Tarcísio tenta se esquivar afirmando que a fraude começou em 2021. Só que a evolução patrimonial da empresa de consultoria da mãe do auditor preso deu um grande salto em 2023, quando ele assinou o decreto “amigável aos negócios” , revogado nesta semana.
Arthur Silva Neto, o fiscal magnata preso, escreveu uma carta ao seu guia espiritual, apreendida pela polícia. Nela pergunta se “a empresa vai pagar o que deve ao governo e a ele” . As reportagens que trouxeram essa informação não manifestaram estranheza com o fato de uma empresa credora do fisco ter algo a pagar ao governo. Não questionam quem assinou o decreto cancelado e permitiu a liberação dos valores estratosféricos.
Há um conluio óbvio da grande mídia, dos donos do dinheiro e da direita-centrão para proteger Tarcísio e sua candidatura presidencial. Mas essa blindagem não vai resistir diante de uma gestão estadual sem realizações, de grandes entregas de patrimônio público ao mercado e com evidências crescentes de corrupção e fraudes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário