Projeto de lei de autoria do governador Tarcísio de Feitas, que está em fase final de votação na Alesp, pretende facilitar a venda de mais terras públicas a preço de banana a ocupantes irregulares, os chamados grileiros. São cerca de 720 mil hectares que serão entregues, com descontos que podem chegar a 90%. O Estado de São Paulo abre mão de, no mínimo, R$ 7,7 bilhões na venda dessas áreas. Para saber mais, leia o Conexão PT-SP desta semana.
Está em fase final de votação na Alesp projeto de lei de autoria do governador que facilita a venda de mais terras públicas a preço de banana a ocupantes irregulares. Trata-se das chamadas terras devolutas, áreas que nunca foram objeto de titulação e que pertencem ao Estado. O PL 410 permite a “regularização” de áreas superiores a 2.500 hectares e autoriza descontos ainda maiores na avaliação das terras e suas benfeitorias, contornando o limite previsto na Constituição Federal.
A proposição flexibiliza ainda mais a entrega de terras públicas e agrava o programa de regularização, criado pela Lei 17.557, de 2022, um disparate moral, legal e econômico. Ambas as legislações autorizam a venda com desconto de até 90% para fazendeiros que, durante décadas, se beneficiaram do uso irregular de terras. Aprovada na gestão Rodrigo Garcia, a lei, criada por iniciativa de um grupo deputados estaduais ligados aos interesses de ocupantes e grileiros do Pontal, foi de fato implementada no Governo Tarcísio.
Graças a informações obtidas a duras penas pela bancada do PT, conseguimos estimar, a partir dos dados oficiais, que estão sendo entregues 720 mil hectares de terras, equivalentes a algo em torno de 720 mil campos de futebol!
Com 18 hectares, um agricultor familiar de São Paulo consegue produzir alimentos e preservar sua reserva legal. Assim, com toda essa área, poderiam ser destinadas terras para 40 mil famílias. Parte dela também poderia ser disponibilizada para projetos de reflorestamento ambiental, pois as terras devolutas estão localizadas em regiões com pouca cobertura vegetal, mas adequadas para regenerar a mata nativa e enfrentar a crise climática.
Diante disso, fica claro que Tarcísio é um governador entreguista. Entregou a Sabesp ao mercado financeiro com um desconto de mais de R$ 10 bilhões, entregou mais R$ 14 bilhões de isenções a empresas, deixou passar sob seu nariz a fraude de muitos bilhões em créditos do ICMS, quer “entregar uma vitória a Trump” e abre mão de, no mínimo, R$ 7,7 bilhões na venda de terras públicas.
A bancada do PT levou ao STF o questionamento da constitucionalidade da Lei de 2022, ainda não julgada. Fará o mesmo em relação a esta vergonha, prestes a ser aprovada pela base do governador na Assembleia Legislativa.
Análise da destinação das terras: 720 mil hectares
VALOR HECTARE ESTIMADO R$ 13.333,33 DESCONTO EM% VALOR TOTAL 720 MIL HA VALOR A RECEBER (20%) VALOR DO DESCONTO (80%) ITESP NÃO iNFORMOU R$ 9,6 BILHÕES R$ 1,92 BILHÃO R$ 7,68 BILHÕES Estimativa feita a partir do documento do ITESP Ata do Comitê de Monitoramento da Lei n°17.557 01/11/23
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