Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 05 de Setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas
EDITAL, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
CADASTRO EMERGENCIAL DOCENTE - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO
O Coordenador Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino Centro, nos termos da Resolução SEDUC nº 95, de 07/11/2024, e da Resolução SEDUC nº 2, de 18/01/2024, torna pública a abertura de Cadastro Emergencial para candidatos à contratação, tendo em vista a necessidade de docentes regularmente inscritos no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas – Ensino Regular e Credenciamento do Programa de Ensino Integral - PEI – conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC 93, de 07 de novembro de 2024 e Portaria CGRH 42 de 19 de dezembro de 2024, de que estabelecem datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025 para atendimento da demanda desta Unidade Regional de Ensino Centro, portadores de habilitação e/ou autorização, conforme Indicação CEE 213/2021, por tempo determinado, junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino Centro:
I - A inscrição do candidato será realizada presencialmente na Unidade Regional de Ensino Centro, localizada na Av. Olavo Fontoura, n.º 2222, Casa Verde, São Paulo, SP.
II- A documentação solicitada no item VII deste Edital deverá ser apresentada presencialmente na referida URE Centro com o original e cópia reprográfica simples.
III- A entrega da documentação na citada Unidade Regional de Ensino Centro deverá ser efetuada nos dias 09 a 12/09/2025, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h.
IV- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, de acordo com as legislações vigentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
V - O presente processo destina-se à formação de cadastro emergencial de candidatos a contratação temporária docente e Credenciamento do Programa de Ensino Integral - PEI para ministrar aulas aos alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino nas seguintes áreas de conhecimento: Pedagogia, Normal Superior, Magistério, Educação Especial, Linguagens e Códigos (Arte, Língua Portuguesa, Educação Física e Língua Inglesa), Matemática e Ciências da Natureza (Ciências, Biologia, Física e Química); constantes das Matrizes Curriculares oficiais para escolas públicas do Estado de São Paulo.
VI - Requisitos para a inscrição:
a - Portadores de Curso Superior de Licenciatura, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente, e complementação nos termos da legislação vigente, para ministrar aulas na Educação Básica e, quando for o caso, para provimento de cargo público.
b - Portadores de Curso Superior de Licenciatura poderão ser autorizados a lecionar outras disciplinas que pertençam à mesma área de sua formação, embora não sejam específicas do curso;
c - Portadores de diploma de bacharelado ou tecnólogo e alunos de curso superior que possuam 160 horas, nas áreas de Linguagens e Códigos (Arte, Língua Portuguesa, Educação Física e Língua Inglesa), Matemática e Ciências da Natureza (Ciências, Biologia, Física e Química);
d - Alunos de curso superior que possuam 160 horas, nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza;
VII - Os interessados em participar do credenciamento para o Programa de Ensino Integral deverão realizar entrevista;
VIII - Documentos necessários para a Inscrição Emergencial Docente:
a) Formulário de inscrição devidamente preenchido;
b) Original e Cópia RG;
c) Original e Cópia CPF;
d) Original e Cópia Carteira de Trabalho;
e) Comprovante de endereço com CEP;
f) Original e Cópia Título de eleitor;
g) Diploma e/ou Certificado (frente e verso) e Histórico Escolar do curso de licenciatura;
h) Diploma(s) e/ou certificado(s) (frente e verso) e Histórico Escolar;
i) Declaração em dias corridos de efetivo exercício no magistério público (federal, estadual e municipal) e/ou escolas privadas, nos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com data-base em 30/06/2024;
j) Certidão de nascimento de dependentes menores de 18 anos;
k) Alunos – de matrícula do curso e Histórico Escolar parcial com data atualizada;
l) CNH e Crachá funcional não serão aceitos;
m) Documentos não legíveis ou com imagem destorcida ou não visível serão indeferidos.
IX - PONTUAÇÃO
a) Tempo de experiência profissional como docente em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), em dias, discriminando número de dias na função; número de dias no magistério e número de dias no Magistério pela LC 1093/2009;
b) Diploma de Doutorado;
c) Diploma de Mestrado.
X- DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
1 - As inscrições serão deferidas quando atender as normas e condições estabelecidas em edital e indeferidas quando não as atender.
2 - O interessado que tiver o deferimento da inscrição será classificado em nível de Unidade Regional de Ensino Centro, observando o disposto na Resolução SE nº 95/2024.
3 - A divulgação da classificação prévia será publicada no site da Unidade Regional de Ensino –Centro (https://decentro.educacao.sp.gov.br/) no dia 16/09/2025.
a) A Unidade Regional de Ensino poderá publicar classificação parcial no site da URE – Centro, antes da data estipulada no item 3 deste capítulo, para atendimento de demandas de caráter excepcional e/ou emergencial.
XI - DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1 - A partir da publicação da classificação prévia, o interessado poderá interpor recurso no período de 16/09/2025 a 17/09/2025.
a) Para interpor recurso, o interessado deverá entregar, através do e-mail dectr@educacao.sp.gov.br, os motivos da interposição do recurso, anexando os documentos necessários para interposição e análise do recurso.
2 - As interposições de recursos serão analisadas a partir da entrega do e-mail de recurso com os documentos anexados.
a) Os interessados deverão acompanhar regularmente seus respectivos e-mails, informados no formulário de inscrição, a fim atender as solicitações da Unidade Regional de Ensino Centro, se necessário.
b) Após a publicação da Classificação Final, os interessados não poderão solicitar interposição de recurso mesmo que se verifiquem ocorrências de divergências de informação.
3 - A Classificação Final, pós-recurso, será publicada no site da Unidade Regional de Ensino Centro (https://decentro.educacao.sp.gov.br/) no dia 19/09/2025.
XII - DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
1 - O interessado que tiver sua inscrição deferida e estiver classificado, poderá participar do Processo Anual de Atribuição Classes e Aulas – 2025, por meio de manifestações na Plataforma SED e participações nas sessões de atribuição realizadas pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, conforme orientações que se encontram no site da URE Centro - https://decentro.educacao.sp.gov.br/.
a) É de responsabilidade do interessado ter conhecimento das orientações e acompanhar cronograma do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas – 2025.
XIII – CONSIDERAÇÕES GERAIS
1 - É de responsabilidade do interessado acompanhar todas as informações publicadas no site da Unidade Regional de Ensino Centro: https://decentro.educacao.sp.gov.br/, referentes aos processos e etapas deste Edital.
2 - É de responsabilidade do interessado a veracidade das informações, a exatidão das declarações e a regularidade de documentos entregues para a realização de todo o processo e etapas deste Edital.
3 - A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
4 - Para poder manifestar e participar das atribuições de aula o interessado com inscrição deferida e classificado deverá realizar seu primeiro acesso na Plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED.
5 - Os procedimentos e orientações sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas – 2025 são divulgados no site https://decentro.educacao.sp.gov.br/, conforme a necessidade.
6 - Os casos omissos serão analisados pela URE Centro, representada pela Comissão Regional, e quando necessário, poderão ser submetidos a consulta junto à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.
7 – O candidato deverá comparecer a sessão de Cadastro Emergencial munido da Ficha de Inscrição preenchida e demais documentos supra.
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