Unidade de Ensino de Bauru:processo de credenciamento e atribuição de aulas na Unidade Prisional do município de Reginópolis. Inscrições até 3/9

EDITAL 05/2025 - PROCESSO DE INSCRIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS À DOCÊNCIA NA UNIDADE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS, PARA O ANO LETIVO DE 2025

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Bauru, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento e atribuição de aulas aos docentes não titulares de cargo interessados em atuar nas classes em funcionamento naUnidade Prisional do município de Reginópolis, nos termos da legislação vigente, na área de Matemática no Programa de Educação nas Prisões – PEP, instituído pelo Decreto 57.238 de 17/08/2011 e regulamentado através da Resolução Conjunta SE/SAP n. 02, de 30/12/2016, na seguinte conformidade:

I – Das Inscrições

O candidato poderá se inscrever na unidade vinculadora do Programa Educação nas Prisões, devendo apresentar documentação para posterior classificação, válida para o ano letivo de 2025.

II – Do Cronograma para Inscrições

1. Período de Inscrição:de 01/09/2025 a03/09/2025

2. Entrevistas:04/09/2025

3. Horários: das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30

4. Local: Secretaria da Escola

1. EE Prof. Carlos Correa ViannaR. Padre Moisés de Miranda, 222, Centro, Reginópolis, São Paulo, CEP 17190-000

III – Dos Requisitos:

1. Ser docente abrangido pelo disposto no §2º do artigo 2º da LC 1.010/2007, (categoria “F”) ou candidato abrangido pela LC 1.093/2009, (categoria “O”), regularmente inscrito para o processo regular de atribuição de classe/aula para o ano de 2024.

IV – Da Documentação Exigida para Inscrição

1. No ato da inscrição o interessado deverá entregar cópia da documentação abaixo relacionada:

1. Documento de identidade (RG ou carteira de habilitação);

2. CPF;

3. Diploma do curso de licenciatura plena, acompanhado de histórico escolar;

4. Comprovante de inscrição para ministrar aulas em 2024;

5. Ficha de inscrição disponível no Blog da Atribuição (http://atribuicaodebauru.blogspot.com), preenchida e impressa, ou preenchida no ato da inscrição;

2. Não será permitida a juntada dos documentos exigidos neste Edital, após o ato da inscrição.

V – Da Entrevista

Para ser credenciado, o candidato deverá participar de entrevista e avaliado numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo obter no mínimo a nota 5 (cinco). 

As questões da entrevista versarão sobre conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/2000), Regimento Escolar das escolas vinculadoras do PEP e Resolução Conjunta SE/SAP nº 02, de 30/12/2016. 

A data da entrevista será agendada no ato da inscrição de cada candidato, na Unidade Escolar.

VI – Dos Critérios de Classificação

A classificação final dos candidatos, na unidade vinculadora, por faixas, resultará da média aritmética entre o somatório da pontuação dos títulos, segundo os mesmos critérios usados para atribuição de aulas e classes (vide ficha em anexo) conforme legislação vigente, com a pontuação da entrevista.

VI – Da Atribuição de Aulas e Classes

As aulas das turmas de ensino fundamental – anos finais e do ensino médio serão atribuídas por áreas do conhecimento, conforme dispõe Artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP-2, de 30/12/2016, em duas fases: 

1. Primeira Fase – para professores da unidade sede, do PEP, reconduzidos do 2 º semestre do ano de 2024.

2. Segunda fase – para candidatos a admissão para o PEP em 2025.

VII – Das Disposições Finais

1. A classificação final dos inscritos na cada unidade vinculadora EE Alfredo Pujol será divulgada no referido estabelecimento de Ensino.

2. A inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição e contratação.

Este documento pode ser verificado pelo código

2025.08.29.1.3.21.16.38.6.1304648

em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Anexos

2025 PEP Credenciamento 05_Ficha de Inscrição.pdf