Diário Oficial da União
Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 44
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
EDITAL Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, da Lei Federal nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, da Lei Federal nº 12.772/2012, 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 9.739/2019, 28 de março de 2019 e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, do Decreto Federal nº 6.593/2008, de 02 de outubro de 2008 e suas alterações e do Decreto nº 7.312/2010, de 22 de setembro de 2010 e suas alterações, e demais normas correlatas e aplicáveis, conforme estabelecido neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital contendo as normas, as rotinas e os procedimentos destinados a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, da Lei Federal nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012, mediante as condições estabelecidas neste instrumento editalício e suas eventuais alterações ou retificações, disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.2 O candidato poderá solicitar, mediante fundamentação legal, a impugnação deste Edital, protocolando, por meio de link específico no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo previsto no cronograma descrito no Anexo I deste Edital.
1.3 As impugnações protocoladas após o período estabelecido no cronograma descrito no Anexo I deste Edital serão indeferidas sem qualquer análise.
1.4 A pessoa impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem objeto da impugnação e sua fundamentação legal, sob pena do não reconhecimento do pedido.
1.5 Não caberá recurso contra a decisão acerca de eventual indeferimento do pedido de impugnação.
1.6 As decisões serão disponibilizadas por meio de resposta ao e-mail cadastrado no ato da impugnação, no prazo previsto no cronograma descrito no Anexo I deste Edital.
1.7 Este edital é composto pelos seguintes anexos:
1.7.1 Anexo I - Cronograma;
1.7.2 Anexo II - Descrição sumária das atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
1.7.3 Anexo III - Conteúdo Programático. A legislação aplicável será aquela vigente na data de publicação do Edital de Abertura;
1.7.4 Anexo IV - Temas da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico;
1.7.5 Anexo V - Autodeclaração de pontuação: Quadro de Pontuação - Prova de Títulos;
1.7.6 Anexo VI - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Indígena; e
1.7.7 Anexo VII - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Quilombola.
1.8 Não serão fornecidas, por telefone, chat ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital, as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.9 Este Edital é público, amplamente divulgado, e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura do Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações dele constantes.
1.10 A prova objetiva será aplicada nas seguintes cidades:
1.10.1 Cajazeiras;
1.10.2 Campina Grande;
1.10.3 João Pessoa (podendo abranger a região metropolitana);
1.10.4 Patos; e
1.10.5 Sousa.
1.11 A prova de Desempenho Didático-Pedagógico será realizada na cidade de João Pessoa, podendo abranger a sua a sua região metropolitana.
2. CÓDIGOS/UNIDADES CURRICULARES/PERFIS/HABILITAÇÕES EXIGIDAS E DAS VAGAS
2.1 O presente concurso público de provas e títulos para o cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para atuar na Educação Básica, na Educação Superior, na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e/ou a distância, será realizado para os Códigos/Unidades Curriculares/Perfis, cujas habilitações exigidas e vagas estão detalhadas no quadro, a seguir:
veja pelo link;
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-3-de-7-de-outubro-de-2025-661294875
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