SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE PJ - DICEU Recreio nas Férias
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
SEI 6016.2024/0086127-8
COMUNICADO Nº 77 de 29 de Setembro de 2025
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no Doc de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normas legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça e as cláusulas e condições do referido edital. COMUNICA:
I - A ATA elaborada pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 411, de 24/04/2025 (SEI 123613426), após análise das inscrições dos candidatos, bem como dos documentos entregues, via link, inicialmente, para comprovação de habilitação para função e escolaridade exigida, conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, pelos candidatos que pretendem atuar no Programa Recreio nas Férias, no atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, crianças e adolescentes de 04 a 14 anos, no período de férias e recesso escolar e em demais ações da SME, tais como: Programa de Transferência de Recursos (PTRF), Mais Educação, Grêmio Estudantil, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada do Centro de Educação Unificado (CEUs), Centro de Educação e Cultura Indígena (CECIs) e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito desta Pasta, de acordo com as atribuições especificadas no item 2 do referido Edital, torna pública a listagem dos candidatos considerados APTOS e NÃO APTOS (SEI 142599332);
II - Os candidatos considerados NÃO APTOS pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 411, de 24/04/2025, poderão interpor recurso, conforme item 8.4 do Edital de Credenciamento 03/2024, pelo período de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico da DICEU da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá: smedrepiritubadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br, cujo assunto deverá ser identificado com o nome do candidato, categoria em que se inscreveu e a palavra "RECURSO";
III - Publique-se.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação DRE PJ
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