Concurso no Instituto Federal de Educação da Paraíba para Técnico-Administrativos em Educação. Inscrição de 09/10 até 05/11/2025

 

Publicado em: 01/10/2025 | Edição: 187 | Seção: 3 | Página: 42

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

EDITAL Nº 2 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público para o provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, do Decreto nº 7.311/2010, de 22 de setembro de 2010 e suas alterações, da Lei Federal nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, do Decreto nº 6.593/2008, de 02 de outubro de 2008 e suas alterações, do Decreto Federal nº 9.739/2019, de 28 de março de 2019 e suas alterações, e demais normas correlatas e aplicáveis, conforme estabelecido neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital contendo as normas, as rotinas e os procedimentos destinados a selecionar candidatos para o provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher o seu Quadro de Pessoal, sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, mediante as condições estabelecidas neste instrumento editalício e suas eventuais alterações ou retificações, disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.2 O candidato poderá solicitar, mediante fundamentação legal, a impugnação deste Edital, protocolando, por meio de link específico no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo previsto no cronograma descrito no Anexo I deste Edital.

1.3 As impugnações protocoladas após o período estabelecido no cronograma descrito no Anexo I deste Edital serão indeferidas sem qualquer análise.

1.4 A pessoa impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem objeto da impugnação e sua fundamentação legal, sob pena do não reconhecimento do pedido.

1.5 Não caberá recurso contra a decisão acerca de eventual indeferimento do pedido de impugnação.

1.6 As decisões serão disponibilizadas por meio de resposta ao e-mail cadastrado no ato da impugnação, no prazo previsto no cronograma descrito no Anexo I deste Edital.

1.7 Este edital é composto pelos seguintes anexos:

1.7.1 Anexo I - Cronograma;

1.7.2 Anexo II - Descrição sumária das atribuições dos cargos Técnico-Administrativos em Educação;

1.7.3 Anexo III - Conteúdo Programático.

1.7.4 Anexo IV - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Indígena; e

1.7.5 Anexo V - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Quilombola.

1.8 Não serão fornecidas, por telefone, chat ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.9 Este Edital é público, amplamente divulgado, e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura do Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações dele constantes.

1.10 A prova objetiva será aplicada nas seguintes cidades:

1.10.1 Cajazeiras;

1.10.2 Campina Grande;

1.10.3 João Pessoa (podendo abranger a região metropolitana);

1.10.4 Patos; e

1.10.5 Sousa.

2. DAS VAGAS

2.1 O presente concurso público de provas para os cargos Técnico-Administrativos em Educação de níveis C, D e E, será realizado para os cargos e vagas detalhados no Quadro a seguir:

Veja pelo link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-2-de-30-de-setembro-de-2025-659614530