SME SP:Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 9.317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0089496-8

 

Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa nº 14, de 2025, que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva;

- os estudos realizados pela SME/COPED/Divisão de Educação Especial, que demonstram a necessidade de ampliação do módulo de PAAI em razão do aumento do público da Educação Especial;

- a ampliação do módulo de PAAI, prevista no art. 8º do Decreto nº 57.379, de 2016;

- a efetivação da Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da inclusão e a oferta adequada do Atendimento Educacional Especializado (AEE),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio à Inclusão - PAAI, para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs fica estabelecido na seguinte conformidade:

 

DREs	MÓDULO
Butantã	14
Campo Limpo	28
Capela do Socorro	16
Freguesia / Brasilândia	18
Guaianases	21
Ipiranga	19
Itaquera	18
Jaçanã / Tremembé	15
São Miguel	22
Penha	19
Pirituba / Jaraguá	22
Santo Amaro	15
São Mateus	19