Publicado em: 17/12/2025 | Edição: 240 | Seção: 3 | Página: 28
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria do Pessoal da Marinha/Superintendência do Pessoal Civil da Marinha
EDITAL Nº 1/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) DO COMANDO DA MARINHA (CM)
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere a alínea d, do inciso V, do art. 1°, do Anexo B, da Portaria n° 57, de 14 de agosto de 2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, tendo em vista a autorização concedida pela Portaria n° 5.440, de 7 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 126, de 8 de julho de 2025, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, observadas as disposições do Decreto n° 9.739/2019, e respectivas alterações posteriores, torna público que, no período de 02/03/2026 a 26/03/2026, estarão aberturas as inscrições para a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, mediante as condições estabelecidas neste edital.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no sítio do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM).
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso público, regido por este edital, por seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e pelos diplomas legais e regulamentares que tratam da matéria, objetiva o provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o regime de que trata a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, e alterações posteriores.
1.2 - O concurso público será executado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM).
1.3 - A atribuição dos cargos a que se refere este Edital envolve atividades pertinentes ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica e à extensão que, indissociáveis, visam promover a aprendizagem e a formação de recursos humanos, a produção de conhecimento, a ampliação e transmissão do saber e da cultura, e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
1.4 - As 10 (dez) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior e as 34 (trinta e quatro) do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e outras cujo preenchimento porventura venha a ser autorizado durante o prazo de validade do concurso público, serão distribuídas nas Organizações Militares (OM) do Setor de Ensino do Comando da Marinha, conforme a seguir especificado:
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS IMEDIATAS
veja edital completo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/dpm-de-10-de-dezembro-de-2025-676073099

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