SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2025/0151127-2
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional – Exercício 2025 - 2ª Parcela
I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (148457470) e da SME/COPLAN (148508377), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 262.287.211,58 (duzentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), para pagamento da 2ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2025, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas:
DOTAÇÃO | VALOR |
16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.1 | 29.769.525,73 |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.04.1.540.9001.0 | 54.373.752,70 |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.2.571.1520.1 | 65.136.210,80 |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.1.571.1520.1 | 3.480.251,50 |
16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1 | 2.237.603,75 |
16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.0 | 29.067.730,00 |
16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.1 | 20.000.000,00 |
16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.0 | 49.413.645,00 |
16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.0 | 3.220.785,00 |
16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.1 | 2.400.000,00 |
16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.0 | 532.047,10 |
16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.0 | 2.655.660,00 |
TOTAL | 262.287.211,58 |
II. Publique-se; e
III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências relativas a emissão das respectivas Notas de Reserva e de Empenho.

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