Publicado em: 14/01/2026 | Edição: 9 | Seção: 3 | Página: 61
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba
EDITAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelecem o Decreto Nº 9.739/2019; o Art. 66 da Lei Nº. 9.394/96 (LDBEN); o Decreto Nº 8.259/2014; às Leis nº 12.772/2012, 12.863/2013 e 15.141/2025; a Resolução Nº. 135/23-CONSUN/UFPI e suas alterações e a Portaria Interministerial MEC/MPOG Nº 405, de 30 de agosto de 2012 e a Portaria Nº 243, de 22 de março de 2013, Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260, de 26/06/2025, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27/06/2025, e considerando o processo 23855.007751/2025-48 torna público que estão abertas as inscrições para o provimento de 28 (vinte e oito) vagas docentes da Carreira do Magistério Superior existente na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), na cidade de Parnaíba/PI, observadas as disposições legais e aplicáveis e normas contidas neste Edital.
1. REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO
1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituído pela Lei nº. 8.112/1990.
1.2 São oferecidas 28 (vinte e oito) vagas para docentes do Magistério Superior, todas vinculadas à Classe A, Nível 1, Assistente, com Regime de Trabalho conforme especificado no Quadro de Perfil da Vagas a seguir:
Quadro 1 - Perfil de Vagas
link
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-12-de-janeiro-de-2026-681139263

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