concurso PEI: decisão judicial

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Despacho

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME

PROCESSO SEI 6016.2024/0092967-0

CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROCESSO JUDICIAL Nº 1008641-58.2024.8.26.0053

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento definitivo ao acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo judicial nº

1008641-58.2024.8.26.0053, TORNA PÚBLICO O

RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE do

Concurso Público em epígrafe, realizado pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, da Coordenação de Promoção

da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, após verificação efetuada no dia 14/01/2026, conforme

critério do fenótipo, estabelecido no Decreto Municipal nº 57.557, de 2016, que regulamenta o acesso via cotas ao serviço público municipal.

1.Fica divulgado abaixo, o RESULTADO do ATO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO, da candidata que foi deferida como PESSOA

NEGRA OU AFRODESCENDENTE:

1.1. DEFERIDA

Nome da candidata Inscrição Resultado

CLEUZA LUZIA DA SILVA 60927151 DESTINATÁRIA]

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?clKQo9doyMziQWcbrEO2J0JqAj11_CthOrlHMIpg2U8glmZSgsUXUn9ThNelibSguP9MfEjEfVA0nMMZ09waXr65yJDfjocVd1rhGWdYbG706dZTKHDf5H8pwmB8Nf6k