Dispõe sobre o cronograma de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária de Agente de Organização Escolar - AOE

 

Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas nº 02/2026

Dispõe sobre o cronograma de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária de Agente de Organização Escolar - AOE através do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e dá providências correlatas

A Diretora da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, com fundamento no Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para Agente de Organização Escolar – AOE”, publicado na mesma data, expede a presente Portaria para definir o cronograma do procedimento para janeiro de 2026:

Artigo 1º – Fica estabelecido o cronograma mensal de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária, com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, de Agente de Organização Escolar – AOE, qual será realizado junto ao Banco de Talentos desta rede estadual.

Artigo 2º - Exclusivamente para o mês de janeiro de 2026, as URE deverão seguir o seguinte cronograma:

I – Período de inscrição eletrônica junto ao Banco de Talentos para contingenciamento, qual deverá ser divulgado pela URE: de 05/01/2026 a 12/01/2026;

II – Encaminhamento do contingente de inscritos para as URE pelo órgão setorial, através de e-mail institucional: 13/01/2026;

III – Análise pela URE das solicitações de pontuação diferenciada para candidatos Pretos, Pardos e Indígenas - PPI e das inscrições de candidatos na condição de Pessoa Com Deficiência - PCD: de 13/01/2026 a 15/01/2026;

IV – Divulgação, pela URE, da lista mensal de inscritos no Banco de Talentos, elegíveis ao processo seletivo escolar, qual deve ser disponibilizada no sítio eletrônico da regional, indicando, inclusive, os aprovados para a pontuação PPI e os aprovados na condição de PCD: 16/01/2026;

V - Publicação do edital das unidades escolares no sítio eletrônico da URE: 19/01/2026;

VI – Feitura do processo seletivo em nível de unidade escolar, com todas as suas etapas: de 19/01/2026 a 23/01/2026;

VII - Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, pela URE, da classificação prévia dos processos seletivos escolares: 26/01/2026;

VIII - Interposição de recursos junto às unidades escolares referente à classificação prévia: 26/01/2026 e 27/01/2026;

IX - Análise e devolutiva, pelo Diretor de Escola/Diretor Escolar, referente aos recursos citados no inciso VIII: 26/01/2026 a 28/01/2026;

X - Publicação no DOE, pela URE, da classificação final referente aos processos seletivos realizados pelas escolas, após fase recursal: 29/01/2026;

XI – Encerramento do processo seletivo referente a janeiro de 2026, contratação e início dos exercícios: 02/02/2026.

Artigo 3º - O procedimento previsto nesta Portaria não se aplica às URE onde haja processo seletivo próprio em tramitação.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2026.

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