Unidade de Ensino de Assis:credenciamento para o Programa de Educação nas Prisões. Inscriçoes de 20/01 até 23/01/2026

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 20 de Janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026-URE-ASS

CREDENCIAMENTO - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Assis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público o processo de credenciamento aos interessados em atuar em estabelecimentos que atendem o Programa de Educação nas Prisões, na seguinte conformidade:

I - Unidade de Atendimento:

• Penitenciária de Assis – Rodovia Clementino Alves de Souza, Km 02 – Assis / SP;
• Penitenciária de Florínea - Rodovia Miguel Jubran, Km 438 + 600m - Florínea / SP;
• Penitenciária de Paraguaçu Paulista - Rodovia Manilio Gobbi, Km 47 – Paraguaçu Paulista / SP.

II - Das inscrições:

As inscrições poderão ser efetuadas das 08h do dia 20/01/2026 até as 17h do dia 23/01/2026 pelo link:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mHe4FhdFLESSAM4cypMlnGOCPQGaWr1LiY3XzZ0UCplUN1g2V1pCNkFTTFg4SzJPMVJRRUU2NjJKSC4u%20%20%20

Para acessar o link é necessário estar conectado em e-mail.

III - Dos requisitos:

O candidato deverá:

a) estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas 2026 da SEDUC/SP como efetivo, não efetivo, docente contratado ou candidato à contratação remanescente do Concurso Público da VUNESP 2023 ou do Processo Seletivo Simplificado VUNESP 2025;

b) Ser habilitado ou autorizado para as disciplinas da Formação Geral Básica.

IV - Da classificação:

Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida para atribuição em 2026, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/autorização e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor. A classificação dos docentes para atuar no Programa de Educação nas Prisões será publicada no site https:// https://deassis.educacao.sp.gov.br/, em 26/01/2026.

V - Das disposições finais:

O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

VI - Cronograma de Atribuição:

A atribuição das aulas será efetivada, obedecendo a classificação, de acordo com o saldo de aulas disponíveis, após o atendimento dos docentes indicados à permanência nas Unidades Escolares que ofertam o Programa, conforme Portaria DIPES nº 05/2026.