Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 20 de Janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e DespesasCREDENCIAMENTO DE DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR NAS CLASSES EM FUNCIONAMENTO DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS
EDITAL Nº 02/2026
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR NAS CLASSES EM FUNCIONAMENTO DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS
O Chefe de Departamento –Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de suas atribuições legais, nos termos Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SEDUC Nº 3, de 13 de janeiro de 2026, bem como nos termos da Portaria DIPES nº 05, de 15 de janeiro de 2026 e Res. Conjunta SEE/SAP 02, de 30/12/2016, torna pública a abertura de inscrições para o processo de Credenciamento de docentes interessados em ministrar aulas no ano de 2026, nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Unidade Regional de Ensino, na seguinte conformidade:
I– DO OBJETIVO
Assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para Jovens e Adultos reclusos em estabelecimentos penais.
II- DO PROJETO PEDAGÓGICO
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental anos iniciais, finais e ensino médio; pela instalação de classes para atender a multiplicidade de perfis, interesses e itinerários escolares dos alunos, com multisseriação sempre que necessário; pela utilização de metodologias flexíveis, de temas transversais e de saberes organizados por áreas do conhecimento, considerando os conhecimentos e as experiências anteriores acumulados pelo aluno.
III– DA UNIDADE PRISIONAL E ESCOLA VINCULADORA
1. As escolas vinculadoras do Programa Educação nas Prisões e as Penitenciárias vinculadas são as seguintes:
- EE. Maria Aparecida Lopes – Penitenciária de Osvaldo Cruz SEMIABERTO - Osvaldo Cruz/SP;
- EE. Profª Taieka Takahashi Gimenes - Penitenciária de Pracinha/SP;
- EE. José Firpo - Penitenciária de Lucélia/SP;
- EE. Dr. Pércio Gomes Gonzales - Penitenciária AEVP Cristiano de Oliveira de Flórida
Paulista/SP;
- EE. Prof. Idene Rodrigues dos Santos - Penitenciária de Junqueirópolis/SP;
- EE. Prof. José Edson Moysés - Penitenciária de Irapuru/SP;
- EE. Prof. Joel Aguiar- Penitenciária Ozias Lúcio dos Santos - Pacaembu/SP;
- EE Prof. Joel Aguiar - Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu/SP (CDP I);
- EE Prof. Joel Aguiar - Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu/SP (CDP II);
- EE Prof. Joel Aguiar - Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP (CPP);
- EE. Profª Julieta Guedes Mendonça - Penitenciária ASP Adriano Ap. de Pieri de Dracena/SP;
- EE. Jacinto Pernas Gomato - Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP;
- EE. Profª Léa Aparecida Vieira Guedes - Penitenciária Compacta de Tupi Paulista/SP.
IV– DO PERFIL DOCENTE:
Espera-se que o docente interessado em ministrar classes e aulas nas unidades prisionais vinculadas às escolas estaduais da Unidade Regional de Ensino de Adamantina apresente o seguinte perfil:
- conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
- saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
- ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
- ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos Conselhos de Classe/Termo que seja frequente ao horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos pela escola vinculadora ou pela Unidade Regional de Ensino;
- possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
- que tenha conhecimento das legislações vigentes e dos documentos oficiais que tratam dos assuntos pertinentes a essas instituições;
- que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças dos educandos, com o corpo docente e com os funcionários das instituições prisionais;
- que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela
SEDUC/SP e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;
- que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
- que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.
V- DAS INSCRIÇÕES E DO CRONOGRAMA PARA OCREDENCIAMENTO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: DE 19 A 23/01/2026
As inscrições serão realizadas através do envio de todos os documentos solicitados conforme item VII deste edital, todos digitalizados ( frente e verso quando houver) e inseridos (upload) no formato PDF no link disponibilizados neste Edital
A falta de inclusão de qualquer um dos documentos obrigatórios solicitados implicará o indeferimento da inscrição.
Requisitos:
1. Poderão atuar neste projeto:
- Docentes das Categorias “F” e “O”, bem como candidatos à contratação, desde que devidamente inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, para o ano letivo de 2026;
- Docentes que já atuam em unidade prisional e que manifestem interesse em atuar em outras unidades penitenciárias, deverão, obrigatoriamente, participar do presente processo de credenciamento;
- O processo de credenciamento disciplinado por este Edital será executado conforme as disposições nele contidas e terá validade exclusiva para o ano letivo de 2026.
1.1 Poderão inscrever-se no processo de Credenciamento:
- Docentes da Categoria “F”, devidamente inscritos para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026;
- Docentes contratados da Categoria “O”, com contrato ativo celebrado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009 e suas alterações, e com inscrição confirmada para atuação docente no ano de 2026;
- Candidatos à contratação, sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC-SP, com inscrição ativa para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026, na condição de remanescentes do Concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio realizado em 2023;
- Candidatos à contratação, sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUCSP, com inscrição ativa para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026, por meio do Processo Seletivo Simplificado VUNESP/2025 ou do Processo Seletivo Simplificado FGV/2025.
VI- DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:
- Estar inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2026, com opção para ministrar classes e/ou aulas, bem como para atuar em Projetos da Pasta (Sistema Prisional) na Unidade de Ensino - Região de Adamantina.
- O candidato deverá ser habilitado para a disciplina ou área de conhecimento para a qual pretende candidatar-se, sendo o comprovante, a qualificação que estiver registrada no Portal SED - Secretaria Escolar Digital, caso contrário o candidato terá indeferido o seu credenciamento.
Poderão se inscrever:
- portadores de Diploma de Pedagogia com habilitação para o Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Magistério de Nível Superior, se docente interessado em ministrar aulas no Ciclo I do Ensino Fundamental (Anos Iniciais);
- portadores de Diploma de Licenciatura Plena em disciplina da área em que pretende atuar, se docente interessado em ministrar aulas no Ciclo II do Ensino Fundamental (Anos Finais) e/ou no Ensino Médio;
- alunos de último ano de curso de Licenciatura Plena nas disciplinas que compõe o currículo;
- portadores de Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo em disciplina do currículo;
- alunos de último ano de curso de Bacharelado/Tecnologia com disciplinas que compõem o currículo
VII- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO:
- Comprovante de Inscrição no processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano de 2026 junto à Unidade de Ensino - Região de Adamantina, que está disponível na Secretaria
Escolar Digital (SED);
- RG e CPF;
- Diploma, Histórico Escolar da Graduação e Certificados pós graduaçao (anexar como pdf o documento completo);
(Instrução para baixar o Comprovante de Inscrição)
Acessar a Secretaria Escolar Digital (SED), fazer login, no menu clicar na opção Atribuição Inicial, em seguida clicar em Inscrição, clicar em gerar pdf, fazer download do Comprovante de Inscrição, salvar com nome do candidato completo e inserir (fazer upload) no formulário abaixo.
- LINK PARA ACESSAR O FORMULÁRIO E ANEXAR DOCUMENTAÇÃO EM PDF.
https://forms.gle/Puet4XxZg7ecdqWa6
- Para acessar o formulário o interessado deverá estar logado em e-mail institucional - xxxx.xxxx@servidor.educacao.sp.gov.br ou xxxx.xxxx@prof.educacao.sp.gov.br ou possuir um e-mail da Google;
VIII- DO CREDENCIAMENTO:
- Os docentes serão considerados credenciados se atendidos os requisitos de acordo com formulário e documentação encaminhada;
- A lista dos docentes credenciados para atuar nas unidades vinculadas as escolas estaduais jurisdicionadas a URE-Adamantina, será publicada no site deadamantina.educacao.sp.gov.br
- A publicação dos candidatos credenciados será realizada por meio de lista geral, em ordem alfabética, por área de conhecimento;
- O candidato credenciado nesta Unidade Regional de Ensino deverá realizar um novo processo de credenciamento junto as Escolas Vinculadoras das Unidades Prisionais em que tencionar atuar, conforme Edital disponibilizado pelas unidades escolares vinculadoras.
IX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
- Resultado do credenciamento: a ser publicado posteriormente no site da URE/Adamantina;
- Prazo para recurso do credenciamento: a ser publicado posteriormente no site da URE/Adamantina;
- Resultado do credenciamento pós-recurso: a ser publicado posteriormente no site da URE/Adamantina.
- O docente para o qual forem atribuídas classes ou aulas na unidade prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;
- O docente que, por qualquer motivo, desistir das classes ou das aulas que lhe forem atribuídas na unidade prisional não poderá ter nova atribuição de classes e aulas no mesmo ano da desistência, nos termos da legislação vigente;
- Os documentos exigidos neste Edital deverão ser encaminhados via online no ato do credenciamento, não sendo aceita a juntada de documentação posteriormente;
- Novas orientações encaminhadas e/ou publicadas pelos Órgãos Centrais da SEDUC/SP poderão determinar alterações no presente Edital;
- Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade de Ensino de Adamantina, em conjunto com o Supervisor de Ensino responsável pelas Unidades Prisionais e o Diretor da Escola vinculadora.
- O edital original assinado pela Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino ficará arquivado nesta Unidade Regional de Ensino.
Adamantina, 16 de janeiro de 2026
Vilma Medeiros Scalizze
Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino
URE- Adamantina
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