Unidade Regional de Ensino de Catanduva: contratação temporária de docentes para atuação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 28 de Janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL DE CADASTRO EMERGENCIAL DOCENTE PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 01/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, nos termos do artigo 8° da Resolução SEDUC nº 167/2025, torna pública a abertura de Cadastro Emergencial, para contratação temporária de docentes, habilitados e autorizados nos termos da Indicação CEE nº 207/2022, para atuação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos cursos de: Administração, Agronegócio, Ciências e Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Economia, Farmácia, Hospedagem, Logística e Vendas, junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A realização do Cadastro Emergencial de docentes, destinado à contratação temporária para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com atuação nos Itinerários de Formação Técnica e Profissional do ensino médio da rede estadual, destina-se exclusivamente aos candidatos que não possuem inscrição ativa no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2026.

O processo de inscrição regido por este edital, será executado nos termos abaixo e terá validade para o ano letivo de 2026.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, de acordo com as legislações vigentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

A atribuição de aulas ocorrerá ao candidato cadastrado e classificado nos termos deste edital.

II – DO LOCAL E DO PERÍODO DE CADASTRAMENTO:

Local: Unidade Regional de Ensino Catanduva (Setor: Supervisão de Ensino)

Rua Recife, n° 1113, Centro, Catanduva/SP

Período de 27 a 29-01-2026

Horário: 09h às 12h e das 14h às 17h

A inscrição do candidato será realizada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, disponibilizada por esta Unidade Regional de Ensino, nos períodos descritos acima, além da entrega de cópia dos documentos pessoais constantes no Item V do Edital.

III - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento do período de inscrição;

• Atender às solicitações contidas no presente edital.

IV – DAS HABILITAÇÕES/AUTORIZAÇÕES:

São considerados aptos a participarem deste processo seletivo os(as) habilitados(as) e autorizados(as) para atuar na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme Deliberação do Conselho Estadual de Educação 207/2022:

- Habilitados(as)

- Licenciados(as) na área ou componente curricular do curso, em cursos de Licenciatura específica ou equivalente, e em cursos para Formação Pedagógica para graduados(as) não licenciados(as), consoante legislação e normas vigentes à época;

- Graduados(as) no componente curricular, portadores de certificado de especialização lato sensu, com no mínimo 120h de conteúdos programáticos dedicados à formação pedagógica;

- Graduados(as) no componente curricular ou na área do curso;

- Autorizados(as), a serem atribuídos(as) apenas na falta de docentes Habilitados(as)

- Portador de Mestrado ou Doutorado no componente curricular ou na área do curso;

- Profissionais com Notório Saber reconhecido pelo Sistema de Ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente atendendo ao inciso V do caput do art. 36 da LDB, com redação dada pela Lei Federal 13.415/2017.

- Graduado em curso superior de outra área, com no mínimo 160 horas no componente curricular ou em componentes curriculares afins;

- Graduado em outros cursos superiores, com cinco anos de experiência profissional na área do componente curricular;

- Com curso superior incompleto, desde que tenha cursado, no mínimo, 160 horas no componente curricular ou componente curricular afim;

- Técnico de nível médio correspondente ao curso, com comprovada experiência profissional na área.

V – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

O candidato, para realizar a inscrição, deverá apresentar original e cópia simples dos seguintes documentos:

1. RG (não pode ser substituído pela CNH devido a necessidade de cadastrar dados como: naturalidade, data de emissão e dígito);

2. CPF;

3. Título de eleitor;

4. Comprovante de Residência;

5. Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Superior (com data de colação de grau), acompanhado do respectivo Histórico Escolar atualizado;

6. Diploma de Especialização, Mestrado ou Doutorado;

7. PIS/PASEP (se possuir);

VI – DO RESULTADO E DO ATENDIMENTO:

Os candidatos que atenderem aos dispositivos deste Edital, serão habilitados e atendidos concomitante à realização da inscrição, com a atribuição das aulas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio as quais, sejam habilitados e autorizados nos termos da Indicação CEE nº 207/2022.

VII – DISPOSIÇÕES GERAIS:

O não atendimento às exigências deste edital ocasionará o indeferimento da inscrição.

A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que verificada posteriormente, acarretará a nulidade de todos os atos praticados, sem prejuízo das medidas administrativas e criminais.

Por ocasião da contratação, o(a) candidato(a) deverá cumprir as exigências previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093/2009 e alterações, e da legislação vigente referente ao processo inicial de atribuição de aulas ao pessoal docente do quadro do Magistério.

Os casos omissos a esse Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas.

Catanduva, 27 de janeiro de 2026.

Alessandra Queiroz Gomes

Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino

Unidade Regional de Ensino de Catanduva