Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte:Edital de Credenciamento/2026 Educação Nas Unidades Prisionais. Inscrição até a 10/02/2026

 

SEC III - EDITAL URE GUARULHOS NORTE DE 04/02/2026

3º Edital de Credenciamento/2026 Educação Nas Unidades Prisionais

Considerando o disposto no LC 836/97, LC 1374/2022, Decreto 57.238/2011, Res Conj SAP/SEE 02/2016 Res. SEDUC 85/2022, Res. SEDUC 47/2023, Res. SEDUC 74/2023, Portaria CGRH 13 e

14/2023 – Portaria CGRH 16/2023, o Coordenador Geral, Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, torna público a abertura de inscrições para o Processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar nas Classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2026 jurisdicionados a esta Unidade Regional de Ensino, na seguinte conformidade:

I – Do Objetivo

- Assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Ensino Médio para Jovens e Adultos reclusos em estabelecimentos penais.

I - Do Projeto Pedagógico

Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Multisseriada, caracterizando- se pela oferta de Curso Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio; pela instalação de Classes Multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

O Credenciamento será para Professor de Educação Básica, Anos Finais e Ensino Médio, (Áreas de conhecimento – Linguagens, Matemática, Ciência da Natureza, Ciências Humanas, Biologia, Química e Física).

II – Escola Vinculadora – EE PEI FRANCISCO ANTUNES FILHO

1- Unidades Prisionais – vinculadas:

1) Penitenciária Desembargador Adriano Marrey.

2) Penitenciária José Parada Neto.

3) Centro de Detenção Provisória – CDP II.

III – Da inscrição

1) Datas, horários e locais:

Dias: 03/02/2026 a 10/02/2026

Horário: 9h às 11h e 14h às 16 h

Local: EE Francisco Antunes Filho – Rua Prof.ª. Maria Del Pilar Muñoz Bononato, 302 – Parque Cecap – Guarulhos – SP – 07190-029 - Tel.: 11-24080540 / 11-24089248

IV- Perfil do candidato:

Espera-se do docente interessado que:

a. exerça liderança e autoridade, tendo como referência uma postura democrática;

b. seja assíduo e pontual;

c. tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido;

d. promova a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos;

e. seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;

f. tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;

g. seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito à diferença com os educandos, com o corpo docente e com os funcionários do sistema prisional;

h. tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;

i. tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEDUC/SP e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;

j. seja frequente ao horário de trabalho pedagógico coletivo promovido pela escola vinculadora ou pela Unidade Regional de Ensino;

k. participe dos Conselhos de Classe e/ou Série;

l. seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;

m. zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

V- Requisitos:

a) Estar inscrito para ministrar aulas, com opção projetos da pasta, na Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte para o ano letivo de 2026;

b) Ser docente Efetivo Adido, categoria F (hora de permanência) e Categoria O (contratado e candidato à contratação com inscrição efetivada);

c) Ser portador de diploma do Curso de Licenciatura Plena ou de Certificado de Conclusão do curso (validade de 1 ano) e Histórico Escolar;

d) Aluno de Licenciatura com Declaração de Matrícula do Curso com seu respectivo Histórico Escolar

e) Diploma de Bacharel com seu respectivo Histórico Escolar

f) Diploma de Tecnólogo com seu respectivo Histórico Escolar

1- Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:

a) RG (cópia acompanhada do original);

b) CPF (cópia acompanhada do original);

c) Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar, ou se Aluno de Licenciatura com Declaração de Matrícula do Curso com seu respectivo Histórico Escolar, ou Diploma de Bacharel Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar. No item c) cópias acompanhadas dos originais.

VI – Da classificação

1- De acordo com a classificação oficial da SEDUC/SP

2- Licenciatura, Aluno, Qualificação

3- Entrevista realizada pela Comissão composta por membro da Diretoria de Ensino e Secretaria de Administração Penitenciária e escola vinculadora nos termos do artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 02 de 2016. A entrevista será realizada pela Unidade Vinculadora, observando o perfil indicado, em 11/02/2026, às 10h00.

VII – A classificação dos docentes para atuar no Programa no Sistema Prisional será publicada por esta URE, no dia 12/02/2026 em https://deguarulhosnorte.educacao.sp.gov.br.

VIII – Das disposições finais

01) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição. Não será permitida juntada de documentação.

02) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

03) Não haverá recurso da entrevista.