Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS:Autorização governamental para abertura de concurso público

 

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nº do Processo: 001.00002663/2026-88 - SISAUT 2026-00027

Interessado: Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS

Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso público.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se as manifestações da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP n° 0153/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS a adotar as pro­vidências necessá­rias à abertura de concurso público para o preenchimento de 190 (cento e noventa) empregos públicos permanentes, sendo 170 (cento e setenta) de Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I e  20 (vinte) de Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos I, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS