O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe publicado em sua edição do dia 12 de março de 2026 o Decreto nº 70.450/2026, que institui
a 2ª edição do Programa de Demissão Incentivada (PDI) no Estado de
São Paulo, em conformidade com os artigos 26 a 35 da Lei 17.238, de 15
de outubro de 2020. O programa estabelece regras para o desligamento
voluntário de determinados servidores estaduais mediante pagamento
de indenização.
Situação dos professores da rede estadual
A APEOESP esclarece que, em regra, professores da rede estadual de
ensino não podem aderir ao PDI instituído pelo Decreto nº 70.450/2026.
O programa é destinado a servidores vinculados ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) que ocupem funções-atividades ou empregos
públicos permanentes considerados estáveis.
Os professores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social
do Estado (RPPS) não podem participar do programa, bem como os
professores categoria O e categoria F.
ALERTA SOBRE GOLPE
DO FALSO ADVOGADO
Mais uma vez a APEOESP alerta os professores e professoras sobre
uma onda generalizada de golpes que vêm sendo aplicadas em docentes que têm ações judiciais em andamento no sindicato. Estes golpes
são sofisticados, pois citam processos de fato existentes na APEOESP
e nomes de advogados do Departamento Jurídico. Eles têm sempre o
mesmo desenho, ou seja, o professor recebe uma mensagem pelo aplicativo Whatsapp, afirmando que o dinheiro relativo a um precatório está
depositado e que é necessário que entre em contato com o advogado
que cuida do processo, citando seu nome e indicando um número de
celular que não pertence ao advogado. Quando o professor liga para o
celular indicado, é informado de que é necessário recolher uma guia de
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Secretaria de Comunicação
custas de determinado valor, dando-se um número PIX para a transferência deste valor para liberação do suposto crédito.
O Departamento Jurídico da APEOESP informa que não realiza cobranças de quaisquer valores por WhatsApp, e-mail ou telefone.
Se você receber este tipo de mensagem não atenda suas orientações
e não faça nenhum pagamento. Na dúvida, fale exclusivamente com o
jurídico da APEOESP no telefone 3350-6000 (PABX), ou com a sua subsede. Não deixe de registrar Boletim de Ocorrência
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