Diário Oficial da União
Publicado em: 17/03/2026 | Edição: 51 | Seção: 3 | Página: 93
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
EDITAL PROGEP/UFMS Nº 23, DE 16 DE MARÇO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1.438 - RTR/UFMS, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, na Lei º 15.142, de 3 de junho de 2025, na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho 2025; e na Resolução nº 583 - CD/UFMS, de 30 de junho de 2025, torna pública a abertura do Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições deste Edital e demais disposições legais.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público será executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será realizada no portal www.concursos.ufms.br.
1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.4. As provas serão realizadas em Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, para as vagas destinadas àquele município, e em Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, para todas as demais vagas.
1.5. Este Edital possui oito anexos:
a. Anexo I - Quadro de Vagas;
b. Anexo II - Quadro de Municípios de aplicação das provas;
c. Anexo III - Modelo de requerimento de condições especiais para realização das provas;
d. Anexo IV - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos;
e. Anexo V - Quadro de especificações das Vagas: regime de trabalho, lotação, programa (com menção à exigência de memorial descritivo e prova prática, quando for o caso) e bibliografia básica;
f. Anexo VI - Modelo de recurso administrativo para a Prova Escrita;
g. Anexo VII - Quadro com resumo das vagas com exigência de memorial descritivo;
h. Anexo VIII - Relação de Documentos e Exames para Admissão.
1.6. A identificação das áreas de avaliação dos programas de pós-graduação de cada uma das vagas de docentes é definida de acordo com a Plataforma Sucupira/Avaliação da CAPES, que pode ser acessada no site https://sucupira.capes.gov.br/observatorio/programas-de-pos-graduacao.
1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor admitido será submetido ao processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, de acordo com a Carreira de Magistério Superior e conforme normas da UFMS.
1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, distribuída de segunda a sábado, com atividades presenciais e também de Educação a Distância, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.
1.9. Todas as informações dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução nº 583 - CD/UFMS, de 30 de junho de 2025.
1.10. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.
1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. As etapas do Edital estão descritas no Cronograma abaixo:
DATA | ETAPA |
17/03/2026 | Publicação do Edital de Abertura. |
18 e 19/03/2026 | Período para impugnação do Edital de Abertura. |
20/03 a 06/04/2026 | Período de inscriçõeson-line. |
20 a 23/03/2026 | Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. |
27/03/2026 | Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição. |
30 e 31/03/2026 | Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. |
02/04/2026 | Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. |
07/04/2026 | Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição. |
15/04/2026 | Divulgação preliminar: I - das inscrições deferidas/indeferidas; II - do resultado provisório das inscrições dos autodeclarados PPIQ e PcD; e III - dos pedidos de atendimento diferenciado. |
16 e 17/04/2026 | Período de recurso: I - das inscrições deferidas/indeferidas; e II - dos pedidos de atendimento diferenciado. |
24/04/2026 | I - respostas aos recursos; II - homologação das inscrições deferidas; e III - divulgação das inscrições indeferidas. |
27/04 a 03/05/2026 | Período para anexar os documentos da Prova de Títulos e o Memorial, eletronicamente, na área do candidato. |
A partir de 27/04/2026 | Período de divulgação das Bancas Examinadoras e das Comissões de Análise de Títulos. |
A partir de 27/04/2026 | Período para impugnação quanto ao impedimento ou suspeição de membros na composição das Bancas Examinadoras e/ou das Comissões de Análise de Títulos. |
29/04/2026 | Realização da sessão pública do sorteio das vagas reservadas a PcD e PPIQ e divulgação do resultado do sorteio. |
19/05/2026 | Convocação para realização das provas. |
26 a 30/05/2026 | Realização de todas as Etapas das Provas |
03/06/2026 | I - Divulgação do resultado preliminar do concurso; II - divulgação da Comissão de Heteroidentificação, Comissão de Verificação Documental e da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência; e III - convocação dos autodeclarados PPIQ para o envio das fotos, vídeos e documentos e dos PcDs para envio dos laudos. |
08 e 09/06/2026 | Período para: I - envio das fotos, vídeos e documentos dos candidatos autodeclarados PPIQ e dos laudos para candidatos PcD, e II - solicitação das cópias das Fichas de Avaliação da Prova Didática, da Prova de Títulos e da Arguição do Memorial, quando houver. |
10 e 11/06/2026 | Período de recurso do resultado preliminar do concurso. |
12/06/2026 | Divulgação do resultado preliminar do procedimento de Heteroidentificação, confirmação documental PPIQ e das análises das inscrições na condição de PcD. |
15 e 16/06/2026 | Período de recurso do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e confirmação documental PPIQ da análise das inscrições na condição de PcD. |
a partir de 17/06/2026 | I - Respostas aos recursos, e II - Homologação do Resultado Final do Concurso. |
3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), pela internet, no portal www.concursos.ufms.br , no qual serão disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on-line e o Boleto Bancário.
3.2. Para completar a inscrição e emitir o boleto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar os seguintes documentos, em formato PDF, na área do candidato:
a) um único arquivo contendo a digitalização de frente e verso do diploma da graduação ou declaração de matrícula ou ata de defesa emitida pelo curso de graduação;
b) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do diploma de pós-graduação stricto sensu exigido como requisito, ou da ata de defesa, ou de declaração emitida pelo programa de pós-graduação stricto sensu informando que o candidato está matriculado e cursando; ou de documento atualizado contendo o nome do curso de pós-graduação, a Instituição de Ensino Superior e as informações pertinentes ao candidato.
c) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do comprovante de Residência Médica e/ou Especialização ou declaração emitida pelo programa de pós-graduação lato sensu informando que o candidato está matriculado e cursando, quando for o caso;
d) um arquivo contendo o Anexo III deste Edital, para os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas;
e) documento de identificação oficial, ou seja, carteira de identidade expedida por órgãos de segurança ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identificação de Classe expedida por conselhos com validade em todo o território brasileiro.
3.2.1. Serão aceitos históricos escolares ou documentos acadêmicos emitidos eletronicamente pelos sistemas oficiais das Instituições de Ensino Superior, desde que contenham código de verificação, chave de autenticação ou outro mecanismo que permita a validação de sua autenticidade.
3.2.2. As declarações de matrícula apresentadas para comprovação de vínculo em cursos de pós-graduação deverão estar atualizadas, com emissão há, no máximo, 1 (um) ano.
3.2.3. No caso de candidato estrangeiro, deverá ser anexado, adicionalmente:
a) cópia do passaporte válido ou documento oficial de identificação válido no território nacional;
b) comprovante de situação migratória regular no Brasil, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de Registro Nacional Migratório (RNM) válido ou documento equivalente expedido pela Polícia Federal;
3.3. As imagens digitalizadas devem estar plenamente legíveis para que a inscrição seja deferida.
3.4. O boleto bancário deverá ser emitido dentro do período de inscrições, e deverá ser pago até a data prevista de término das inscrições (item 2 deste Edital), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional.
3.5. São vedados os pagamentos por transferências, PIX e/ou por agendamento, ou realizados em instituições financeiras não oficiais ou correspondentes, assumindo o candidato a responsabilidade pelo pagamento e por conferência de seu cômputo dentro da data prevista para pagamento do boleto bancário.
3.6. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária.
3.7. Caberá à Comissão Organizadora do Concurso analisar os documentos enviados e avaliar se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) do candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo V deste Edital, consultando a Plataforma sucupira/Avaliação da CAPES, conforme item 1.6.
veja edital completo pelo link
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-progep/ufms-n-23-de-16-de-marco-de-2026-693346047
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