Governo Federal autoriza nomeação de mais de 3 mil aprovados no Concurso Público Nacional Unificado

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2026 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 168

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

PORTARIA MGI Nº 3.356, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 04600.001350/2026-22, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de três mil, cento e quarenta e sete pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, para provimento de cargos conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos:

I - Agência Nacional do Cinema - ANCINE: dez cargos;

II - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP: dezesseis cargos;

III - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: setenta cargos;

IV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: cinquenta cargos;

V - Agência Nacional de Mineração - ANM: oitenta cargos;

VI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: vinte cargos;

VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: trinta cargos;

VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT: cinquenta cargos;

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: quatorze cargos;

X - Imprensa Nacional - IN: quatorze cargos;

XI - Ministério das Cidades - MCID: quinze cargos;

XII - Comando da Aeronáutica - C.AER: noventa cargos;

XIII - Comando do Exército - C.EX: cento e trinta e um cargos;

XIV - Comando da Marinha - CM: cento e quarenta cargos;

XV - Hospital das Forças Armadas - HFA: cento e vinte e sete cargos;

XVI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA: sessenta e quatro cargos;

XVII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: sessenta cargos;

XVIII - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA: trinta e dois cargos;

XIX - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO: sessenta e cinco cargos;

XX - Ministério do Turismo - MTUR: oito cargos;

XXI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI: um mil duzentos e cinquenta cargos;

XXII - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI: cinquenta cargos;

XXIII - Fundação Cultural Palmares - FCP: dez cargos;

XXIV - Fundação Nacional das Artes - FUNARTE: vinte e oito cargos;

XXV - Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj: vinte cargos;

XXVI - Fundação Biblioteca Nacional - FBN: quatorze cargos;

XXVII - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: vinte e um cargos;

XXVIII - Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM: vinte e oito cargos;

XXIX - Ministério da Fazenda - MF: trinta cargos;

XXX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR: dez cargos;

XXXI - Ministério da Saúde - Instituto Nacional do Câncer - INCA: setenta e oito cargos;

XXXII - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia - INC: setenta e cinco cargos;

XXXIII - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO: noventa e quatro cargos;

XXXIV - Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas - IEC: vinte e oito cargos;

XXXV - Ministério da Saúde - Centro Nacional de Primatas - CENP: vinte e cinco cargos; e

XXXVI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: trezentos cargos.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será de cada órgão elencado nos incisos I a XXXVI do art. 1º, aos quais caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Parágrafo único. Caberá ao órgão supervisor da carreira a responsabilidade pela edição dos atos descritos no caput para os cargos enquadrados pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, assegurado o exercício descentralizado nos órgãos em que as vagas foram homologadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

CARGOS AUTORIZADOS PARA NOMEAÇÃO

Órgão	Cargo	Escolaridade	Vagas
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual	Nível Intermediário	10
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP	Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	Nível Intermediário	16
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	Técnico em Regulação de Aviação Civil	Nível Intermediário	70
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	Nível Intermediário	50
Agência Nacional de Mineração - ANM	Técnico em Atividades de Mineração	Nível Intermediário	80
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	Técnico em Regulação de Saúde Suplementar	Nível Intermediário	20
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	Nível Intermediário	30
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	Nível Intermediário	50
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária	Nível Intermediário	14
Imprensa Nacional - IN	Engenheiro	Nível Superior	4
	Técnico em Comunicação Social	Nível Superior	10
Ministério das Cidades - MCID	Arquiteto	Nível Superior	3
	Contador	Nível Superior	2
	Engenheiro	Nível Superior	10
Comando da Aeronáutica - C.AER	Pesquisador	Nível Superior	35
	Tecnologista	Nível Superior	50
	Contador	Nível Superior	5
Comando do Exército - C.EX	Analista de Tecnologia Militar	Nível Superior	1
	Engenheiro de Tecnologia Militar	Nível Superior	5
	Assistente Social	Nível Superior	5
	Enfermeiro	Nível Superior	30
	Médico	Nível Superior	10
	Nutricionista	Nível Superior	5
	Psicólogo	Nível Superior	5
	Pesquisador	Nível Superior	20
	Tecnologista	Nível Superior	50
Comando da Marinha - CM	Enfermeiro	Nível Superior	5
	Médico	Nível Superior	65
	Técnico em Comunicação Social	Nível Superior	5
	Analista de Tecnologia Militar	Nível Superior	2
	Engenheiro de Tecnologia Militar	Nível Superior	20
	Pesquisador	Nível Superior	10
	Tecnologista	Nível Superior	33
Hospital das Forças Armadas - HFA	Especialista em Atividades Hospitalares	Nível Superior	50
	Médico	Nível Superior	47
	Técnico em Atividades Médico-Hospitalares	Nível Intermediário	30
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA	Contador	Nível Superior	4
	Engenheiro Agrônomo	Nível Superior	60
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN	Analista I	Nível Superior	33
	Técnico I	Nível Superior	27
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA	Arquiteto	Nível Superior	1
	Engenheiro	Nível Superior	30
	Estatístico	Nível Superior	1
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO	Analista em Ciência e Tecnologia	Nível Superior	15
	Pesquisador	Nível Superior	10
	Tecnologista	Nível Superior	40
Ministério do Turismo - MTUR	Arquiteto	Nível Superior	1
	Engenheiro	Nível Superior	2
	Estatístico	Nível Superior	3
	Contador	Nível Superior	2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI	Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico	Nível Superior	250
	Analista Técnico-Administrativo	Nível Superior	1.000
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	Pesquisador	Nível Superior	5
	Tecnologista	Nível Superior	27
	Analista em Ciência e Tecnologia	Nível Superior	18
Fundação Cultural Palmares - FCP	Pesquisador	Nível Superior	10
Fundação Nacional das Artes - FUNARTE	Administração e Planejamento	Nível Superior	7
	Técnico em Comunicação	Nível Superior	3
	Profissional Técnico Superior I	Nível Superior	11
	Profissional Técnico Superior II	Nível Superior	7
Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj	Pesquisador	Nível Superior	20
Fundação Biblioteca Nacional - FBN	Técnico em Documentação I	Nível Superior	11
	Analista de Administração II	Nível Superior	3
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	Técnico em Assuntos Educacionais	Nível Superior	21
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM	Analista I	Nível Superior	13
	Técnico III	Nível Superior	15
Ministério da Fazenda - MF	Arquiteto	Nível Superior	2
	Contador	Nível Superior	25
	Engenheiro	Nível Superior	3
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR	Engenheiro	Nível Superior	10
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Câncer - INCA	Técnico	Nível Intermediário	54
	Analista em Ciência e Tecnologia	Nível Superior	24
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia - INC	Biólogo	Nível Superior	1
	Enfermeiro	Nível Superior	17
	Farmacêutico	Nível Superior	2
	Farmacêutico Bioquímico	Nível Superior	2
	Fisioterapeuta	Nível Superior	7
	Fonoaudiólogo	Nível Superior	2
	Médico - 20h	Nível Superior	14
	Nutricionista	Nível Superior	2
	Técnico de Enfermagem	Nível Intermediário	19
	Técnico em Radiologia	Nível Intermediário	4
	Terapeuta Ocupacional	Nível Superior	4
	Contador	Nível Superior	1
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO	Assistente Social	Nível Superior	1
	Biólogo	Nível Superior	2
	Enfermeiro	Nível Superior	5
	Fisioterapeuta	Nível Superior	22
	Fonoaudiólogo	Nível Superior	2
	Médico - 20h	Nível Superior	24
	Psicólogo	Nível Superior	2
	Técnico de Enfermagem	Nível Intermediário	28
	Técnico em Radiologia	Nível Intermediário	5
	Terapeuta Ocupacional	Nível Superior	2
	Contador	Nível Superior	1
Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas - IEC	Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Superior	17
	Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Superior	1
	Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Intermediário	10
Ministério da Saúde - Centro Nacional de Primatas - CENP	Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Superior	6
	Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Superior	1
	Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica	Nível Intermediário	18
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	Analista do Seguro Social	Nível Superior	300
Total			3.147