Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 22 de Abril de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e DespesasEDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA ANO LETIVO DE 2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Programa de Ensino Integral
Educação Especial
Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil 2026
A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições legais, torna pública o cronograma de atribuição de classes e aulas remanescentes para o ano letivo de 2026 aos candidatos inscritos para processo anual de atribuição nas escolas estaduais circunscritas à Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, nos termos da Resolução SEDUC 03, de 13/01/2026 e da Portaria DIPES nº 05, de 15 de janeiro de 2026 e Comunicado COMOB/DAA Nº 11, de 30 de janeiro de 2026, conforme as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital tem por objeto o cronograma de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026 para atuação no ano letivo de 2026, em unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis.
2. DO LOCAL DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO
2.1. A Sessão de Atribuição/Alocação será realizada no seguinte endereço:
2.1.1. Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, Rua Amapá nº 933, Jardim América, Fernandópolis/SP.
3. DO CRONOGRAMA
3.1. O processo de alocação obedecerá ao seguinte cronograma:
| Data | Evento | Observações |
| 24/04/2026 | 08h00 - sessão de alocação Programa Ensino Integral (PEI) - Vagas Remanescentes | Professor Credenciado no Processo de atribuição de aulas 2026 para o Programa de Ensino Integral (PEI) |
| 24/04/2026 | 08h00 - sessão de atribuição Educação Especial SR e PA (Professor de Ação Judicial). | Presencial URE Fernandópolis - para todas as áreas (Todo professor que esteja inscrito e classificado no Processo de atribuição 2026) Ordem de atendimento classificação geral: a. Professores com formação em AEE (Educação Especial). b. Professores com formação em Pedagogia. c. Professores de outras Licenciaturas (Linguagens; Ciências Natureza e Matemática e Ciências Humanas). |
| 24/04/2026 | 08h00 - sessão de atribuição Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil 2026 | Professor Inscrito e Selecionado no Processo de atribuição de aulas 2026, com Vínculo Ativo, para o Projeto Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil 2026. |
4. DAS VAGAS
4.1. Publicadas na SED e site da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis.
5. DOCUMENTAÇÃO
5.1. Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Atribuição/Alocação munidos, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
I. Documento de identidade (RG);
II. CPF;
III. Diploma de Licenciatura e seus respectivos históricos escolares;
IV. Certificado de conclusão de curso de graduação e seu respectivo histórico escolar.
5.2. O integrante do Quadro do Magistério na condição de excedente deverá apresentar, no ato da sessão, declaração emitida pelo Diretor da unidade escolar de origem, comprovando sua condição.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Regional da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, observada a legislação aplicável.
6.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

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