SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
SEI 6016.2025/0009894-0
NOMEANDO,
nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido no Artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, de acordo com o resultado final do CONCURSO PÚBLICO realizado, em nomeação originária, com autorização de nomeação publicada no DOC de 13/04/2026.
CARGO 236018 AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1
LISTA GERAL
CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME
00001699 000000058703152 NAO NOMEADO CONFORME LEI 14.660/07
00001700 000000059872829 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
00001701 000000061162434 NAO NOMEADO CONFORME LEI 14.660/07
00001702 000000060937815 PAULO HERIQUE PORTAPILA ALVES
00001703 000000058323538 THALIA RODRIGUES DO CARMO
00001704 000000059497734 EMANOEL GREGORIO MARQUES DE SA
00001705 000000058301240 DANIEL LELLI MARQUES DA SILVA
00001706 000000059047259 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 15.939/13
00001707 000000059301198 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 15.939/13
00001708 000000058305815 DENIS GOMES SANTOS
00001709 000000059776781 GUSTAVO TELES LIMA
00001710 000000058142266 ERIKA BERNARDINETTI EVANGELISTA GOMES
00001711 000000061385972 NAO NOMEADO CONFORME LEI 14.660/07
00001712 000000058192239 SUELEN APARECIDA PEREIRA DA SILVA
00001713 000000059107065 JOAO CARLOS DOS SANTOS ALEXANDRE
00001714 000000058164839 INGRID MANUELA ARAUJO LOPES
00001715 000000060986530 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 15.939/13
00001716 000000058053948 SILVIO CARLOS DA SILVA JUNIOR
00001717 000000058046720 CICERO OLIVEIRA DE ARAUJO
00001718 000000059545100 BEATRIZ DOS ANJOS SILVA
00001719 000000061113425 LETICIA MENESES DOS SANTOS
00001720 000000060188448 LEILA FERREIRA DA SILVA DIAS
OBSERVAÇÕES:
1) Após a aptidão médica expedida pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS/SEGES, os candidatos ora nomeados, deverão comparecer para providências de posse
munidos de cópias reprográficas acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
- Possuir 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
- R.G. ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde conste o primeiro registro de trabalho (física ou digital);
- PIS/PASEP, para quem já foi inscrito;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - se houver;
- Título de Eleitor (físico ou digital) e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;
- Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Visto Permanente ou Carta de Igualdade de Direitos (se Português);
- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos;
- Atestado de Antecedentes Criminais, a ser emitido / solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio de qualquer um de seus órgãos;
- Certidão de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças Federal ou pela internet (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do Município de São Paulo nos termos do Decreto Municipal nº 16.644, de 02 de maio de 1980 e Instrução Normativa nº 41/2021;
- No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração para verificação de eventuais impedimentos do exercício de cargo público;
- Holerite, se servidor ou ex-servidor municipal;
- Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL (extrato) ou recibo de abertura de conta expedido pelo banco. Utilizar para abertura de conta o formulário próprio, entregue ao candidato pela DRE/SME. O candidato deverá ser o titular da conta bancária;
- Certidão de Casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência do nome com os documentos;
- 02 fotos 3x4;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma e/ou Certificado de Curso Técnico/Profissionalizante ou equivalente, acompanhado de Histórico Escolar, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Os documentos escolares obtidos em instituição do exterior deverão ser apresentados devidamente traduzidos por tradutor juramentado e convalidados por parte de autoridade educacional brasileira competente até a data do ato da posse.
- Deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos no Art. 11 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979.
- No ato da posse, o candidato deverá preencher as declarações previstas nos termos dos Decretos nº 59432/13 (Bens e Valores), nº 57894/07 e Portarias nº 65/17 e nº 58/18 (Família), 53177/12 (Ficha Limpa), 17910/23 combinado com a Resolução 1/24 (Lei Maria da Penha), nº 62219/23 (Autodeclaração) e nº 56130/15 e Portaria nº 120/16 (Termo de Ciência e Adesão ao Código de Conduta Funcional);
- No ato da posse, o candidato deverá tomar ciência sobre o disposto no Decreto nº 49721/2008 e Portaria nº 74/2009 que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária para o RPPS.
2) A responsabilidade do agendamento dos exames admissionais é da Secretaria Municipal de Educação – SME, mediante disponibilidade de agenda da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS/SEGES.
3) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer para providências de posse junto a Diretoria de Educação de sua lotação, conforme escolha de vaga, nos termos do artigo 125 da Lei nº 14.660/2007 e do artigo 100 do Decreto nº 64.014/2025.
4) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.
5) OS NOMES ACIMA ESTÃO ATUALIZADOS DE ACORDO COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE SERVIDORES DA PMSP.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
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