SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DESPACHO AUTORIZATORIO
I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo n° 6016.2024/0080025-2, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 4/2024, publicado no DOC na edição de 04 de junho de 2024, páginas 281, 282, 283, 284,285,286 AUTORIZO, a contratação de 1 (um) Instrutor I e 1 (um) Instrutor II, conforme ordem estabelecida em Sorteio Público e a Ata de Atribuição de 25 de maio de 2026 DOCSEI157741710 em conformidade com a relação abaixo:
Instrutor I | ||
Ariam Miranda Hechavarría
| 6016.2026/0066135-3
| R$ 22.929,08
|
Instrutor II - | ||
Rogerio Roberto Batista Alves | 6016.2026/0066136-1 | R$ 36.741,84 |
II - AUTORIZO, ainda, a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 59.670,92 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos) onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas – INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.
III - PUBLIQUE-SE
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Kleber William Alves da Silva
Diretor Regional de Educação Butantã
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