URGENTE‼️‼️‼️‼️
*PL 354/2026 (Ricardo Nunes) — resumo didático dos pontos principais*
🚨Ajudem a divulgar, essa informação precisa chegar em todas as escolas‼️
Vamos nos mobilizar!
*Movimento Escolas em Luta*
O Projeto de Lei 354/2026 é a proposta da Prefeitura de São Paulo para definir o reajuste dos servidores municipais em 2026. Ele trata de salário, benefícios e também muda regras importantes da Educação municipal.
1. Reajuste salarial dos servidores
A Prefeitura propõe um reajuste dividido em duas partes:
* 2% em maio de 2026
* 1,48% em maio de 2027
Na prática, o reajuste total anunciado é de 3,48%, mas ele não vem inteiro agora: uma parte entra em 2026 e a outra só em 2027.
A segunda parcela (1,48%) pode ser antecipada para novembro ou dezembro de 2026, mas só se a arrecadação da Prefeitura estiver alta o suficiente.
Resumo: o reajuste imediato é só de 2%. O restante depende de arrecadação.
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1. Quem recebe esse reajuste
O reajuste vale para:
* servidores da ativa
* aposentados
* pensionistas
* comissionados
* contratados
* servidores das autarquias
Ou seja: atinge praticamente todo o funcionalismo municipal.
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1. Educação: abono complementar sobe 5,40%
Para os profissionais da Educação (QPE), o projeto prevê reajuste de 5,40% no abono complementar.
Esse valor também alcança aposentados e pensionistas com paridade.
Mas há um ponto central:
o abono não é incorporado ao salário.
Isso significa que ele:
* não vira vencimento
* não fortalece a carreira
* não aumenta o salário-base
* pode ser revisto ou retirado com mais facilidade no futuro
Resumo: sobe no holerite, mas não valoriza de fato a carreira.
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1. Vale-alimentação e auxílio-refeição
O projeto reajusta os benefícios em 3,51%.
Novos valores:
Auxílio-refeição
* R$ 31,28 por dia
Vale-alimentação
* até 3 salários mínimos: R$ 750,84
* de 3 a 5 salários mínimos: R$ 625,70
* de 5 a 6 salários mínimos: R$ 500,56
* de 6 a 7 salários mínimos: R$ 375,42
* de 7 a 10 salários mínimos: R$ 250,26
Resumo: há reajuste nos benefícios, mas sem mudança estrutural.
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1. Capítulo V: atenção ao que pode estar por trás
O Capítulo V parece técnico, mas merece muita atenção.
Ele permite que os atuais titulares de cargos de Professor de Educação Infantil (PEI) possam optar por transformar seu cargo em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIFI).
Na prática, isso pode parecer apenas uma mudança administrativa. Mas o problema é político e estrutural.
Ao abrir caminho para transformar cargos de PEI em PEIFI, a Prefeitura pode estar preparando o terreno para esvaziar e extinguir, aos poucos, os cargos específicos de PEI.
E isso acende um alerta grave:
sem cargos próprios de PEI, enfraquece-se a rede direta de CEIs e abre-se caminho para ampliar terceirização, conveniamento e privatização da Educação Infantil.
Ou seja: o Capítulo V pode não ser apenas uma “opção de carreira”.
Pode ser parte de uma reorganização para desmontar a estrutura própria da Educação Infantil e reduzir o papel da rede direta.
Resumo: o Capítulo V pode ser o início da substituição dos cargos de PEI, enfraquecendo os CEIs diretos e abrindo espaço para privatização.
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1. Concursos da Educação ficam mais rígidos
Os concursos para a Educação poderão ter mais etapas, como:
* prova objetiva
* prova discursiva
* prova prática/didática
* avaliação psicológica
* prova de títulos
* curso de formação
Resumo: o concurso fica mais longo, mais caro e mais difícil.
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1. Prefeitura amplia contratações temporárias
O projeto amplia a possibilidade de contratação temporária na Educação.
A Prefeitura poderá contratar temporários para:
* cobrir falta de profissionais
* suprir licenças médicas
* atender readaptação
* manter funcionamento das unidades
Também flexibiliza regras para renovação desses contratos.
Resumo: amplia vínculos precários e reduz a pressão por concurso e nomeação.
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1. Professores readaptados e JEIF
O projeto altera as regras da JEIF para professores readaptados.
Passa a permitir JEIF apenas em funções específicas, como:
* Sala de Leitura
* Laboratório de Informática
* Apoio Pedagógico* Educação Especial
* funções com contato direto com estudantes
Resumo: mantém restrições, mas reorganiza onde readaptados podem atuar.
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1. Dirigentes sindicais e mandatos
O texto mantém a lotação de profissionais da Educação afastados para:
* mandato sindical
* Câmara Municipal
* cargos eletivos em outros entes
Resumo: regulariza esses afastamentos sem romper vínculo funcional.
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O que esse projeto faz, na prática
Em resumo, o PL 354/2026:
* dá 2% agora
* empurra 1,48% para depois
* aumenta benefícios
* reajusta abono sem incorporar ao salário
* endurece concursos
* amplia contratações temporárias
* reorganiza a Educação
* e, no Capítulo V, pode abrir caminho para enfraquecer os CEIs diretos
Resumindo em uma frase
O PL 354/2026 vende reajuste, mas entrega aumento baixo, mantém precarização e pode usar a reestruturação da Educação — especialmente no Capítulo V — para enfraquecer a rede direta e abrir mais espaço para privatização.
*Movimento Escolas em Luta*
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