Recomendação do Ministério Público leva São Paulo a suspender pagamentos de R$ 200 mi do bônus da rede parceira

 

do MP

Medida atendeu a pedido do GEDUC e da Promotoria do Patrimônio Público

26 mai 26

O município de São Paulo acatou recomendação expedida pelo Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e informou que suspendeu repasses de valores para pagamento de prêmios de desempenho aos professores vinculados a instituições privadas conveniadas à Secretaria de Educação. A medida culminou na economia estimada de R$ 200 milhões do orçamento da educação municipal, que poderão ser empregados, por exemplo, no aprimoramento da política de educação pública, na construção de novas escolas, manutenção das existentes, contratação de professores por meio de concurso público e oferta adequada de alimentação escolar, transporte, material didático e outros suportes aos estudantes.

Os repasses suspensos são referentes aos valores apurados no ano de 2025, cujo pagamento ocorreria até maio deste ano. Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação vinha realizando os pagamentos sem previsão constitucional ou legal específica, utilizando decreto editado pelo Poder Executivo como fundamento para a transferência de recursos às entidades conveniadas.

As apurações também apontaram que os pagamentos eram feitos por meio de repasses extraordinários às instituições privadas parceiras, sem previsão de rubrica específica nas leis orçamentárias, em possível afronta às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o modelo adotado dificultaria a fiscalização dos recursos públicos, já que os valores destinados aos professores eram recebidos pelas entidades conveniadas, criando obstáculos à auditoria das contas e aumentando o risco de dano ao erário.