Governo de SP autoriza chamada de concurso no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB

 

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Nº do Processo: 001.00006413/2026-17 - SISAUT nº 2025/00120

Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB

Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso público e/ou aproveitamento de remanescentes.

Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, a Informação SGP n° 00140/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e o despacho da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, AUTORIZO o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB a adotar as providências necessárias ao preenchimento das funções-atividades abaixo relacionadas, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, na seguinte conformidade:

I - realização de concurso público e/ou aproveitamento de remanescentes de concurso com prazo de validade em vigor para o preenchimento de 33 (trinta e três) funções-atividades, sendo:

a) 2 (duas) de Agente Técnico de Assistência à Saúde;

b) 1 (uma) de Enfermeiro;

c) 7 (sete) de Médico I;

d) 3 (três) de Oficial Administrativo;

e) 4 (quatro) de Oficial de Saúde;

f) 16 (dezesseis) de Técnico de Enfermagem;

II - reposição automática das funções-atividades da área da saúde que vierem a vagar, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor.

TARCÍSIO DE FREITAS