da APROFEM
A APROFEM vem alertando, há anos, sobre o avanço de um projeto que ameaça a gestão pública da Educação Municipal de São Paulo. Desde que a chamada “gestão compartilhada” começou a ser discutida, a Entidade denuncia que esse discurso esconde um objetivo claro: ampliar gradativamente a transferência da administração das Escolas Públicas para organizações privadas.
O que antes era tratado pela Gestão Municipal como um projeto-piloto começa, agora, a sair definitivamente do papel.
Foi publicado nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, o despacho da Secretaria Municipal de Educação que autoriza a publicação do Edital de Chamamento Público para selecionar Organizações da Sociedade Civil que serão responsáveis pela administração de três Escolas Municipais de Ensino Fundamental. O documento também prevê a reserva inicial de R$ 3.960.958,65 para a implantação do projeto ainda neste exercício.
Embora o despacho trate apenas dessa reserva orçamentária inicial, já circulam informações de que os contratos poderão movimentar cerca de R$ 103 milhões ao longo de sua execução, valor que deverá ser destinado às organizações responsáveis pela gestão dessas Unidades.
Mais do que um ato administrativo, a autorização para a publicação do Edital representa um passo concreto na implementação de um modelo que transfere à iniciativa privada uma responsabilidade que é do Estado: administrar Escolas Públicas.
Esse avanço não surpreende a APROFEM. Em editoriais publicados no Jornal APROFEM, o Presidente Prof. Ismael Nery Palhares Júnior já havia chamado a atenção para a precarização do serviço público como estratégia para justificar a ampliação da terceirização e da privatização da Educação. Também denunciou a tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido pelos Profissionais da Rede para sustentar a falsa ideia de que a iniciativa privada seria mais eficiente.
O tema também foi levado ao debate nacional. Durante Audiência Pública sobre o novo Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, a Vice-Presidente da APROFEM, Profª Margarida Prado Genofre, criticou o avanço da privatização da Educação e reforçou que o Estado não pode renunciar à sua responsabilidade constitucional. Em sua fala, utilizou o próprio município de São Paulo como exemplo da crescente transferência da oferta educacional para entidades privadas.
Ao longo desse período, o Portal APROFEM, as redes sociais da Entidade e diversas edições do Jornal também repercutiram o assunto, mostrando que a chamada “gestão compartilhada” — ou “parceirização”, nas palavras do Prefeito — representa, na prática, mais um passo rumo à privatização da Educação Pública.
Outro ponto preocupante é a ampliação desse modelo. Até então, a terceirização da gestão estava concentrada principalmente na Educação Infantil, por meio dos Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados. Agora, esse formato avança para o Ensino Fundamental, ampliando a atuação das organizações privadas em uma etapa estratégica da Educação Básica e reforçando o temor de que seja posteriormente expandido para outras Unidades da Rede Municipal.
Transferir a administração das escolas para organizações privadas significa reduzir o protagonismo do poder público, enfraquecer o controle social sobre a aplicação dos recursos e abrir espaço para que interesses privados passem a influenciar diretamente a gestão da Educação.
Enquanto milhares de Profissionais da Educação enfrentam falta de valorização, sobrecarga de trabalho e carência de recursos, a Prefeitura opta por direcionar milhões de reais para um modelo que, em vez de fortalecer a Rede Direta, amplia a terceirização de uma responsabilidade que deveria ser intransferível.
A Educação Pública não pode ser transformada em oportunidade de negócios financiados com recursos públicos. O caminho para melhorar a qualidade do ensino passa pelo fortalecimento da Rede Direta, pela valorização dos Profissionais, pela ampliação das equipes e por investimentos permanentes nas Escolas Públicas.
A autorização para a publicação do Edital confirma que os alertas feitos pela APROFEM não eram exagerados. O que durante anos foi apresentado como uma possibilidade começa, agora, a se concretizar e exige atenção, mobilização e firme resistência em defesa da Educação Pública.
APROFEM
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