Gestão Nunes reduz o direito de servidor cuidar da própria saúde

do SINDSEP

 13 de Julho de 2026

No último dia 7 de julho, a edição do Diário Oficial trouxe a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 418/2026, que extingue o NEST

Por Cecília Figueiredo

A gestão Ricardo Nunes/Luiz Zamarco/Elisabete Micheletti não passa um dia sem precarizar, extinguir ou privatizar serviço público para a população e para quem atende a população, principalmente servidoras e servidores públicos. O Núcleo Especializado de Atenção à Saúde do Trabalhador (NEST) do Hospital do Servidor Público Municipal, é a bola da vez. No último dia 7 de julho, a edição do Diário Oficial trouxe a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 418/2026, que revoga a Portaria nº 2.368, de 27 de dezembro de 2016, que transformava o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em NEST, mas seguindo vinculado à SMS.

HSPM uma das unidades onde a incidência grande
de assédio a trabalhadores(as) | Foto: Cecilia Figueiredo

A nova portaria atribui ao Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) a responsabilidade exclusiva pelo NEST. Porque “constitui autarquia municipal dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004”, justifica a portaria assinada por Luiz Carlos Zamarco, chefe da pasta da Saúde.

Voltando um pouco no tempo, a Portaria de 2016 considerava uma série de legislações, normas , protocolos, o Código Sanitário e, principalmente a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1823, de 23 de Agosto de 2012) e a Política Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo, de 2013. 

O Núcleo Especializado em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é destinado a informar os trabalhadores e gestores sobre os riscos no ambiente de trabalho; notificar as doenças, acidentes e intoxicações relacionadas ao trabalho, bem como elaborar plano de ação em harmonia e acordo com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

ESVAZIAM E DEPOIS EXTINGUEM

O departamento já teve em sua formação uma equipe multiprofissional de 28 servidores, entre médicos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos da Segurança do Trabalho e engenheiro do Trabalho, que auxilia na prevenção de doenças, recuperação e restabelecimento da saúde das trabalhadoras e trabalhadores do HSPM. No entanto, desde 2022 a gestão Ricardo Nunes deu início ao processo de precarização e esvaziamento do NEST, removendo paulatinamente os profissionais para COGESS e, mais uma vez, suprimindo o direito ao cuidado da saúde de quem trabalha no HSPM. 

Protesto contra destruição do NEST, 
em outubro de 2022 | Foto: Fábio Freitas

“A equipe do NEST atende a 3 mil servidores do HSPM e não apenas na parte de documentos, mas da prevenção de doenças, oferecendo exames periódicos e cuidados necessários. Já chegamos a ter fisioterapeuta, médico ortopedista, médico do trabalho, psicólogos, assistentes sociais. É um trabalho muito importante realizado no cuidado de quem cuida”, lembra Flávia Anunciação, secretária de Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep.

A dirigente protesta contra a ação de desmonte que a gestão Nunes implementa a tudo que está relacionado ao cuidado da saúde dos trabalhadores. “Esse departamento foi essencial, na pandemia, para atender aos nossos colegas que estavam na linha de frente, independentemente de ser ou não acometido por covid. Sem saúde nós não conseguimos atender outros colegas, principalmente numa unidade de saúde em que a gestão do trabalho é uma das mais violentas e assediosas contra os(as) trabalhadores(as). Diversas vezes repetimos na Mesa [de negociação] da Saúde que uma das unidades que mais desrespeita trabalhadores. Portanto, faz sentido uma gestão com esse perfil extinguir o núcleo de saúde do trabalhador ou qualquer espaço de acolhimento que se preocupe com condições de trabalho e adoecimentos".

A servidora pública Luzia Barbosa, coordenadora da Região Centro do Sindsep, conta que, em mais de três décadas de vida funcional, nunca conheceu um atendimento como o do NEST, pela qualidade.

"O NEST sempre teve um lugar importante na vida dos(as) trabalhadores(as) do HSPM, inclusive na prevenção de doenças e promoção de cuidados. Como podem extinguir esse serviço? Ao invés de ampliar o atendimento aos(às) trabalhadores(as) que precisam desse acolhimento, a SMS e a direção do HSPM optaram pelo desmonte. O Sindsep tem denunciado e cobrado esse processo de destruição e reivindicado a reposição de trabalhadores, inclusive promovendo uma campanha para atrair servidores e servidoras de outras unidades da cidade a completarem o quadro, conforme solicitação do MP em acolhimento a nossas denúncias", resgata Luzia. "A portaria publicada traz maior angústia a todas e todos trabalhadores, que estão sendo alijados desse atendimento". 

 

Atuação em favor do NEST, em 2024; clique sobre a imagem

 

DESRESPEITO A DELIBERAÇÕES DA 5ª CNSTT

No final de agosto de 2025, o Brasil realizou a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), precedido das etapas municipais e estaduais, com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". Entre as propostas aprovadas estão as de fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e o município de São Paulo mais uma vez corre na contramão do que defende o controle social.