do sindsep
27 de Julho de 2026
Decreto nº 65.373/2026, publicado semana passada, preserva um modelo que premia alguns e exclui muitos, aprofundando desigualdades entre as carreiras da educação e ignorando a realidade do trabalho desenvolvido na Rede Municipal de Ensino.
Por Redação Sindsep
A publicação do Decreto nº 65.373/2026 não corrige as graves distorções do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Ao contrário, preserva um modelo que premia alguns e exclui muitos, aprofundando desigualdades entre as carreiras da educação e ignorando a realidade do trabalho desenvolvido nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
É inadmissível que os centros de Educação Infantil (CEIs) e as escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs) permaneçam fora dessa política de valorização. É como se apenas quem atua diretamente nos anos iniciais do Ensino Fundamental contribui para a aprendizagem. Essa lógica revela um profundo desconhecimento sobre o processo educativo.
A alfabetização não começa no 1º ano do Ensino Fundamental. Ela é construída desde os primeiros anos de vida, por meio das experiências, interações, brincadeiras e das práticas pedagógicas desenvolvidas cotidianamente na Educação Infantil. Excluir CEIs e EMEIs é negar a importância dessa etapa e desconsiderar o trabalho essencial realizado pelas educadoras e educadores.
O decreto também insiste em estabelecer uma hierarquia entre profissionais que, na prática, constroem a educação de forma coletiva. Professoras, professores, equipes gestoras, quadro de apoio e demais servidores são igualmente responsáveis pelo funcionamento das escolas e pelo desenvolvimento dos estudantes. Não existe aprendizagem sem uma escola organizada, acolhedora, limpa, alimentada, segura e democraticamente conduzida.
Ao criar critérios que diferenciam trabalhadores(as) que cumprem uma mesma função social, a Prefeitura estimula o divisionismo, rompe com o princípio da equidade e enfraquece a construção coletiva essencial ao desenvolvimento do trabalho pedagógico. Em vez de reconhecer o esforço coletivo das comunidades escolares e valorizar todas(os) que fazem a educação acontecer, o governo insiste em mecanismos que fragmentam a categoria e transformam a valorização profissional em privilégio para poucos.
Importante aqui chamar atenção que esta complementação se refere ao PDE do ano de 2025. Enquanto o governo publica alterações referentes ao prêmio do ano passado, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação seguem aguardando a publicação dos critérios do PDE de 2026, reivindicação que o Sindsep vem cobrando da Secretaria Municipal de Educação para que ocorra com transparência e respeito à categoria.
Da mesma forma, o Sindsep reafirma sua posição: a valorização dos(as) profissionais da educação não pode ocorrer por meio de bônus seletivos, critérios excludentes ou políticas meritocráticas. O que a categoria reivindica é valorização para todas e todos, por meio da carreira, remuneração digna, condições adequadas de trabalho e reconhecimento de que cada profissional é parte indispensável do processo educativo.
Clique aqui e acesse o decreto
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