Governo de SP autoriza chamada de 43 vagas de concurso na saúde

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 15 de Julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 14 DE JULHO DE 2026

Nº do Processo: 001.00006985/2026-04 - SISAUTs nºs 2026/00179, 2026/00181 e 2026/00182

Interessado: Secretaria da Saúde

Assunto: Autorização governamental para o provimento de cargos, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público em vigor.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP nº 0344/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Secretaria da Saúde a adotar as pro­vidências necessá­rias ao provimento dos 43 (quarenta e três) cargos abaixo relacionados, mediante o aproveitamento de remanescentes do concurso público aberto pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 010/2022,  com prazo de validade em vigor, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e o artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, na seguinte conformidade:

a) 25 (vinte e cinco) cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social);

b) 3 (três) cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Fonoaudiólogo);

c) 15 (quinze) cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico).