Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 15 de Julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos NormativosDESPACHO DO GOVERNADOR, DE 14 DE JULHO DE 2026
Nº do Processo: 001.00006846/2026-72 - SISAUT nº 2026/00152
Interessado: Secretaria da Saúde
Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso público e/ou aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos em vigência.
Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP nº 0338/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Secretaria da Saúde a adotar as providências necessárias ao provimento dos 532 (quinhentos e trinta e dois) cargos abaixo relacionados, mediante a abertura de concurso público e/ou aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e o artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, na seguinte conformidade:
a) 70 (setenta) de Agente Técnico de Assistência à Saúde;
b) 100 (cem) de Enfermeiro;
c) 5 (cinco) de Executivo Público;
d) 261 (duzentos e sessenta e um) de Médico I;
e) 30 (trinta) de Oficial de Saúde;
f) 3 (três) de Pesquisador Científico I;
g) 63 (sessenta e três) de Técnico de Enfermagem.

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