SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Telefone:
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 7.923, DE 28 DE JULHO DE 2026
SEI 6016.2026/0088410-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
⁃ a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o calendário de atividades para 2026 das unidades educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUs, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Os palestrantes/mediadores que participarem da II Jornada Pedagógica do Ensino Fundamental, Médio e EJA "Aprender e Ensinar: caminhos para a garantia do direito à aprendizagem", com atividades realizadas no período de 31/08/2026 a 03/09/2026, farão jus à pontuação para fins de evolução funcional, nos termos da Portaria nº 2.451, de 8 de abril de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada SEI doc. 161845074
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
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