O Edital de Chamamento Público n° 03/SME/2026 Edital de Chamamento Público N° 03/SME/2026 da Prefeitura de São Paulo busca Organizações da Civil Social (OSC) para gerir 3 escolas de Ensino Fundamental Prefeitura de SP vai terceirizar gestão de três escolas públicas. A entrega dos envelopes com as propostas deve ocorrer até o dia 14 de agosto de 2026 Edital de Chamamento Público N° 03/SME/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 7.659 DE 16 DE JULHO DE 2026
SEI 6016.2026/0087798-4
Altera a Portaria SME nº 7.505, de 14 de julho de 2026, que constitui a Comissão de Seleção responsável pelo julgamento das propostas para o Chamamento Público nº 03/SME/2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;
- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;
- a Portaria SME nº 7.505, de 14 de julho de 2026, que constitui a Comissão de Seleção responsável pelo julgamento das propostas para o Chamamento Público nº 03/SME/2026; e,
- a necessidade de ampliação do número de integrantes que compõem a referida Comissão, em vista das especificidades de seu objeto e da multiplicidade de áreas de conhecimento trabalhadas por diferentes unidades técnico-administrativas da Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Portaria SME nº 7.505, de 14 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
- Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann - RF 740.793.9/1;
- Ana Paula Antunes de Paula Santos - RF 803.115.1/2;
- Ana Paula dos Santos Rocha - RF 797.829.4/1;
- Joana Rosa Russo - RF 949.411.1/1;
- Larissa Gabriele Pirão Vruck - RF 780.501.2/1;
- Lucimeire Cabral de Santana - RF 676.749.4/1;
- Paula de Carvalho Guimarães - RF 796.546.0/7;
- Paula Lauri Alves - RF 939.286.6/2
- Ricardo de Souza - RF 721.363.8/1.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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