SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Coordenadoria de Desestatização e Parcerias
Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone: 3113-8000
Consulta Pública nº 04/2026/SGM-SEDP
Processo SEI nº 6011.2026/0002543-3
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual
I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 168, de 10 junho de 2022, e em vista dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO a abertura de Consulta Pública, de 21/08/2026 até o dia 21/09/2026, e a realização de Audiência Pública no dia 09/09/2026, a fim de se obter contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo, nos termos das informações constantes dos documentos encartados no processo SEI! em epígrafe, cujos fundamentos acolho como razão de decidir.
II - Publique-se.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Coordenadoria de Desestatização e Parcerias
Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone: 3113-8000
Consulta Pública nº 04/2026/SGM-SEDP
Processo SEI nº 6011.2026/0002543-3
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, a partir do dia 21/08/2026, no seguinte endereço eletrônico:
Neste mesmo endereço eletrônico será disponibilizado o Modelo para Contribuições à Consulta Pública, documento que deverá ser obrigatoriamente utilizado para protocolo de sugestões ou pedidos de explicação, em formato Excel editável. Ele deverá conter as questões formuladas, com a informação do(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
Uma vez preenchido, o Modelo com as sugestões, opiniões e/ou críticas deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) até o dia 21/09/2026, para o endereço de e-mail sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br, acompanhado de identificação do interessado e com o assunto "[DRE SÃO MATEUS] Consulta Pública". Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica, e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta Pública na SEDP, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 09/09/2026, a partir das 10h. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:
Link completo: https://us02web.zoom.us/meeting/register/D3C_4txqQuKVlm-0Bx-CRA
Link reduzido: https://tinyurl.com/3ccyvnd4
Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à Consulta Pública. A gravação da Audiência Pública estará disponível no canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e da São Paulo Negócios (SPN) no Youtube, por meio dos links abaixo:
Link completo (SEDP): https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp
Link reduzido (SEDP): https://tinyurl.com/4yrurj8k
Link completo (SPN): https://www.youtube.com/@spnegocios5027
Link reduzido (SPN): https://tinyurl.com/2mf2v9cz
Atenciosamente,
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