do Brasil 247
Ação aponta uso da imagem de Jair Bolsonaro e instalação irregular de material de campanha em espaços públicos de Ribeirão Preto
247 – A vereadora Duda Hidalgo (PT) protocolou nesta quarta-feira (26) uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. A ação questiona materiais de campanha que utilizam a imagem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e aponta irregularidades na instalação de peças publicitárias em espaços públicos de Ribeirão Preto.
Segundo a representação apresentada pela vereadora, as supostas irregularidades envolvem tanto o conteúdo da propaganda quanto a forma de exposição das peças. Duda pede a retirada de bandeiras e panfletos e questiona o uso eleitoral da imagem de Bolsonaro diante das restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
A campanha da parlamentar identificou diversos wind banners — bandeiras instaladas em mastros com bases plásticas — dispostos em série ao longo do passeio público na Rua João Tonioli. A representação afirma que as peças ocupam parcialmente a calçada e prejudicam a circulação de pedestres.
A ação também cita uma denúncia feita por um eleitor em rede social sobre a instalação de novos banners em um canteiro central ajardinado no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua José Adolfo Bianco Molina.
“A Justiça Eleitoral deve zelar pela igualdade de condições entre todas as candidaturas”, afirmou Duda.
“A utilização da imagem de um cidadão que está impedido pela própria Justiça de fazer qualquer tipo de campanha eleitoral, inclusive por meio de terceiros, gera um desequilíbrio injusto na disputa.”
Uso da imagem de Bolsonaro é questionado
A defesa jurídica da vereadora sustenta que a utilização da imagem de Bolsonaro na propaganda eleitoral deve ser analisada à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2.668 à pena de 27 anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspensos, com trânsito em julgado certificado no fim de 2025.
A representação também menciona uma decisão de 17 de julho de 2026, na execução da pena, em que o ministro Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e determinou a proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais, “inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Com base nessa determinação, os advogados de Duda apresentam duas hipóteses. Se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem, a petição sustenta que deve ser apurado eventual descumprimento da ordem do STF. Se a utilização ocorreu sem autorização, a representação argumenta que o material pode violar o direito constitucional de imagem.
Propaganda em calçadas e canteiros
A representação também aponta possíveis violações ao artigo 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que estabelece regras para a realização de propaganda eleitoral em bens públicos.
Segundo a petição, a legislação proíbe propaganda em canteiros e jardins públicos e veda a instalação de suportes que dificultem a circulação de pessoas pelas calçadas.
Outro ponto questionado é a disposição de várias peças em sequência. A representação argumenta que a instalação seriada pode produzir impacto visual semelhante ao de um outdoor.
Como precedente relacionado ao princípio da isonomia eleitoral, a ação menciona as eleições de 2018, quando, segundo a petição, a Justiça Eleitoral determinou a apreensão de materiais que apresentavam Luiz Inácio Lula da Silva como candidato após o indeferimento de seu registro.
Duda pede retirada em 48 horas
A vereadora pede ao TRE-SP que determine liminarmente a retirada dos banners e panfletos questionados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
A representação também solicita que a campanha de Lucas Bove apresente eventual autorização documental para o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais eleitorais.
Outro pedido é para que o tribunal encaminhe um ofício ao ministro Alexandre de Moraes a fim de possibilitar a apuração de eventual transgressão às regras impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Histórico de embates
A representação acrescenta um novo capítulo ao histórico de confrontos políticos entre Duda Hidalgo e Lucas Bove.
Em dezembro de 2024, Bove apresentou uma moção de repúdio contra Duda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em reação a uma moção de apoio apresentada pela vereadora na Câmara Municipal de Ribeirão Preto favorável à prisão de Jair Bolsonaro.
A atuação de Duda também inclui iniciativas relacionadas ao enfrentamento à violência política de gênero. Em 2022, ela levou ao Ministério Público Eleitoral ataques de natureza racista e estética atribuídos a outro pré-candidato de oposição, com amparo na Lei 14.192/2021.
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