SME SP:Autorizar a dispensa das horas de trabalho para participação no II Seminário Juntos pela Aprendizagem: Matemática em Rede

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 8.337, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

SEI 6016.2026/0093507-0

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUS, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho, resguardado o tempo destinado à locomoção, dos profissionais abaixo relacionados, para participação no II Seminário Juntos pela Aprendizagem: Matemática em Rede”, a ser realizado no dia 27 de agosto de 2026, das 13h30 às 16h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Comunicado SME nº 413, de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Poderão participar do Seminário os seguintes profissionais:

I - Assistente Técnico de Educação I, Serviços Técnicos Educacionais e Supervisor Escolar que atuam nas frentes de Educação Infantil;

II - Diretor Regional de Educação.

III - Diretor de Divisão Pedagógica - DIPED.

Parágrafo único. A participação mencionada no “caput” fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 3º A dispensa de horas coincidentes com o horário de trabalho ficará vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autorização de publicação (162948155).

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?TmksQAd2KmXmcNS6M9XVqw7fuqCSbPROJYnSUDbMBx18lhL-wHC0nWmDrA_gFS4dva8oViDzWP2jlouT-x-DRA,,