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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo responsável pelos Acordos de Cooperação
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Processo nº 6016.2021/0080894-0 - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 22/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021.
PROCESSO SEI 6016.2021/0080894-0 - PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM - PROJETO REDE CNPJ: 61.699.567/0033-70. OBJETO: Consiste na conjugação de esforços visando a execução de serviços de apoio aos estudantes com deficiência, nos termos do Plano de Trabalho parte integrante e indissociável deste termo. O mérito da proposta reside na oferta do Auxiliar de Vida Escolar para os estudantes que sem esse apoio não teriam condições de acesso e permanência na escola O presente aditamento ao Termo de COLABORAÇÃO nº 02/2021 visa a prorrogação de prazo para o período de 60 (sessenta) meses a partir de 03/09/2026, conforme Plano de Trabalho e cronograma de desembolso, parte integrante e indissociável deste aditamento. As ações do Projeto REDE integram-se ao Projeto Político-Pedagógico das escolas para consolidar as práticas de Atendimento Educacional Especializado. O presente termo onerará a dotação orçamentária nº 16.10.12.367.4027.2.861.33503900.00.1.500.9001.1, conforme Nota de reserva nº 64.891 e 64.894/2026 em doc SEI nº 164322871, Nota de Empenho nº 93.164 e 93.168/2026 em doc 164435621. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2031. O presente ADITAMENTO foi lavrado em 03 de SETEMBRO de 2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE2014 e Decreto Municipal nº 57.575 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes – SME / Ronaldo Ramos Laranjeira- SPDM.
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