Autoriza a dispensa de horas dos servidores municipais que atuarão no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 9.348, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0108862-2

 

Autoriza a dispensa de horas dos servidores municipais que atuarão no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 7.716, de 1989, e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, alterada sucessivamente pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e indígena no ensino básico;

- a Instrução Normativa – SME nº 11/2026 que institui o Programa de Promoção da Equidade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo e Xenofobia na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica autorizada dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino que atuarão diretamente no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela DRE/SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO DA PORTARIA SME Nº 9.348, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

DIA 22/09

Ana Cristina Souza Borges – RF 821.535.9

Bárbara Lustoza da Silva Borba – RF 936.341.6

Karen Bernardes – RF 839.035.5

DIA 23/09

Ana Cristina Souza Borges – RF 821.535.9

Eloa Cardoso de Araújo – RF 842.859.0

Jefferson Gabriel – RF 945.805.1

Karen Bernardes – RF 839.035.5

Michelle dos Santos Lomba - RF 845.963.1

DIA 24/09

Alessandra Gomes da Silva – RF 674.542.3

Cibelle de Paula Oliveira – RF 780.517.9

Isaac Kassardjian Junior – RF 796.217.7

Marcia de Lima Bispo – RF 778.253.5

Monice Carolina Almeida de Deus Freitas – RF 794.650.3

DIA 25/09

Cibelle de Paula Oliveira – RF 780.517.9

Isaac Kassardjian Junior – RF 796.217.7

Leopoldo Rafael Eustachio dos Santos Oliveira – RF 792.228.1

Michelle dos Santos Lomba – RF 845.963.1

Monice Carolina Almeida de Deus Freitas – RF 794.650.3

Renato Bendazzoli – RF 770.731.2

Welder Lopes dos Santos – RF 859.786.3

DIA 28/09

Bárbara Lustoza da Silva Borba – RF 936.341.6

Carolina Aparecida de Souza – RF 797.846.4

Cassiana Aparecida de Souza – RF 801.740.9

Karin Rodrigues Santos – RF 697.232.2

Maria da Conceição dos Santos França – RF 744.462.1

DIA 02/10

Carolina Aparecida de Souza – RF 797.846.4

Cassiana Aparecida de Souza – RF 801.740.9

Karin Rodrigues Santos – RF 697.232.2

Maria da Conceição dos Santos França – RF 744.462.1

Mariana Lustoza da Silva Borba – RF 800.314.9

Onezio Eufrazio da Cruz – RF 657.937.0 3

Publicação autorizada SEI (165243393)

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

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